Rondônia organiza catadores de lixo reciclável

Rondônia não tem a menor ideia de quantos catadores de lixo reciclável atuam em suas cidades, no entanto, deverá conhecer essa realidade a partir da elaboração e aprovação de um plano de ação que começou a ser discutido hoje, em Porto Velho, no Seminário Pró-catador.

Promovido pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, esse evento fará o raio-X do setor, inicialmente nas principais cidades que mais despejam lixo e, numa segunda fase, nos demais municípios. Cerca de cem catadores estão reunidos numa das salas do Hotel Rondon Palace.

Em dois dias, quinta e sexta-feira, os participantes esperam definir metas do Programa Recicla Rondônia. Cerca de cem catadores, agentes ambientais e dirigentes de cooperativa participam do debate. O Programa Pró-catador tem a finalidade de integrar e articular as ações do governo federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Isso pressupõe avanço e compromisso para mudar uma realidade que não é apenas de Rondônia”, discursou o Francisco das Chagas Nascimento, do Comitê Interministerial dos Catadores de Recicláveis.

Secretário Márcio felix, Seas

O secretário estadual de Ação Social, Márcio Félix, se disse impressionado com a presença de diversas autoridades do setor nesse seminário. Durante dois dias, participam do seminário representantes do Conselho Nacional do Ministério Público,  Ministério Público de Rondônia, Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, Secretaria Nacional de Economia Solidária, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Defensoria Pública da União, Secretaria do Patrimônio da União, Governo Estadual e  do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis.

Ele informou que o Projeto Recicla Rondônia dispõe de R$ 5 milhões para fazer cumprir a sua parte na execução da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).  “Nossa gerência de trabalho e renda na SEAS é pequena, porém, de qualidade”, observou. Informou que a Procuradoria Geral do Estado acompanha na Assembleia Legislativa a tramitação do projeto de lei que cria o quadro de servidores próprios da sua pasta.

Apoio humano

Em Cacoal, a 500 quilômetros de Porto Velho, a categoria começa a se organizar. O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente daquele município, Paulo Galvão, destacou o licenciamento ambiental e o diálogo com a Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável (Coopercatar) como “fator que impulsionará a busca de recursos”. “O Fundo Municipal do Meio Ambiente, aprovado em 2013, terá recursos a partir de 2015. Eu espero melhorias, e elas virão”, ele diz otimista.

Ângela Maria Barreto

Paulo Galvão, representa Cacoal no evento

No que concorda a secretária da cooperativa, Ângela Maria Barreto. Segundo ela, depois de quatro anos, Cacoal já conta com 50 catadores organizados e o novo aterro a ser entregue pelo município terá refeitório, vestiário e infraestrutura para o cotidiano desse pessoal. No entanto, ambos reconhecem a necessidade de maior conscientização das pessoas em relação à coleta reciclável.

Recicla Rondônia

O Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável estima que o País tenha atualmente aproximadamente um milhão de pessoas cadastradas, em sua maioria, vivendo em condições indignas e degradantes. “Daí, a necessidade de inclusão”, alertou Margarete Matos de Carvalho, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público.

O maior problema nessa área ainda é o desinteresse de gestores municipais, admitem os participantes do seminário. Em consequência disso, não se sabe quantos lixões ainda funcionam a céu aberto nas cidades, se existe coleta seletiva e quantos catadores estão organizados.

País deve muito aos catadores

O artigo 17 da Política Nacional de Resíduos exige a inclusão social de catadores. “A bandeira de luta dos catadores inclui contratação com remuneração por serviços prestados ao meio ambiente, alguns há mais de 50 anos”, lembrou Francisco das Chagas Nascimento.

Margaret Carvalho – Conselho Nacional do MP

Para ele, o Brasil “ainda não fez o seu dever casa”. Referiu-se à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. 

O Pró-catador capacita, forma, presta assessora técnica e organiza cooperativas e empreendimentos sociais solidários. E dá prêmios: no ano passado, 63 municípios, dos quais dez foram selecionados na primeira fase, participaram do prêmio que contempla o desenvolvimento de políticas públicas para catadores de materiais recicláveis.