Regularização de imóveis o campo vai reduzir conflitos em Rondônia, afirma governador Confúcio Moura

Confúcio Moura e Cláudio Mendonça: acordos para acelerar a regularização fundiária em Rondônia

A legitimação da posse de terras para as famílias da área rural, que ganha corpo em Rondônia a partir do compromisso firmado pelo governo federal, é, pacificadora e desenvolvimentista segundo o governador Confúcio Moura. Ele  reuniu, no dia 13, com Cláudio Mendonça, subsecretário nacional de regularização fundiária e previu que as riquezas do estado dobrarão em 10 anos com este programa.

Mendonça veio a Rondônia para estabelecer parceria do governo federal a fim de acelerar a regularização fundiária. Ele também conversou com prefeitos, que devem assumir parte das tarefas para dar mais agilidade aos processos.

A Lei 13.465,sancionada pelo presidente Michel Temer, em julho deste ano, define regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazõnia Legal, além de disciplinar procedimentos para da mesma questão para a área urbana.

Confúcio afirmou que a regularização das terras trará imensa contribuição para a paz social. Ele afirmou que a posse ilegal origina conflitos agrários, mortes no campo e litígio entre vizinhos. “Para nós, a reforma é essencial”, diz ele.

O governador disse a Cláudio Mendonça que o estado tem colaborado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Terra Legal em ações que contribuem para legitimar as posses de imóveis no campo. O governo participou da demarcação de pontos de GPS, aquisição de veículos e até cedeu pessoal em alguns casos.

“Imagine como ficará o estado com 90 mil novas propriedades regularizadas, todas tendo acesso ao crédito, com patrimônio valorizado. Isto vai potencializar nossas riquezas”, comemorou o governador ao avaliar o impacto da regularização de imóveis no campo.

FAVORÁVEL

A lei sancionada pelo presidente da República, segundo o governador, tornou o ambiente favorável para a regularização. “Estou otimista. Temos cerca de 90 mil propriedades ocupadas por posseiros, gente pobre que vive em dificuldade porque não tem financiamento pela falta do documento da terra”, destacou Confúcio.

Segundo Cláudio Mendonça, a meta inicial é beneficiar com a legitimação da posse cerca de 700 famílias que estão em áreas mais críticas, portanto, vulneráveis a intervenções que podem ser violentas.  “Vamos contemplar as 15 áreas onde a ameaça de conflitos é mais grave”, afirmou.

Durante a reunião, da qual participaram ainda Emerson Castro, secretário-chefe da Casa Civil, Cletho Brito, superintendente do Incra, Iaf Azamor, diretora de patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder), além dos deputados federais Nilton Capixaba e Lindomar Garçom, foi anunciada a intenção do governo federal de formalizar parcerias para realizar a regularização fundiária com as prefeituras.

Após a participação do governador Confúcio Moura, a reunião foi presidida pelo secretário Emerson Castro, que é o presidente da Mesa de Negociação de Conflitos no Campo.

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