Governo de Rondônia
15/10/2026

RESOLUÇÃO N. 99/2026/AGERO-PRES

04 d setembro d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Resolução

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Fiscalização e Sancionamento dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da AGERO, abrangendo os eixos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Arquivo: SEI_74750619_Resolucao_99.pdf Download

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