De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
04/09/2026

RESOLUÇÃO N. 92/2026/AGERO-PRES

04 d setembro d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Resolução

Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Estado de Rondônia, estabelece os critérios de elegibilidade, descontos, procedimentos de cadastramento e financiamento, e dá outras providências.

Arquivo: SEI_70650630_Resolucao_92.pdf Download

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