De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
05/08/2026

Minuta de Resolução sobre Agenda Regulatória e Plano de Gestão Anual

04 d agosto d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Resolução

Disciplina a Agenda Regulatória e o Plano de Gestão Anual da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) para o biênio 2027-2028, em alinhamento às diretrizes de Governança Regulatória da Norma de Referência n° 04/2024 da ANA, e dá outras providências.

Arquivo: Agenda_Regulatoria_da_AGERO.pdf Download

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