EDITAL Nº 1/2023/SEDUC-GPASO – 5ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Senhora Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI 0029.519408/2021-75, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Estadual nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, e Lei Estadual nº 4.077 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de voluntariado, considerando os termos do Decreto nº 22.045, de 20 junho de 2017, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso dos candidatos classificados ao Programa Amigo Voluntário do Educando, conforme Anexo I, regido pelo EDITAL Nº 9/2022/SEDUC-GPASO, de 14 de maio de 2022, para as atividades de Auxílio na Alimentação, Auxílio na Limpeza do Espaço Escolar e Educador Social Auxílio em Sala de Aula, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, para atuarem nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos:

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