De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

Decreto N.20.323 , de 27 de Novembro de 2015

16 d fevereiro d 2024 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Institui o Código de Ética da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Arquivo: Decreto-20.323-de-27-de-novembro-de-2015-Codigo-de-Etica.pdf Download

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