AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.001965/2025-31, foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o curso presencial intitulado 6ª SEMANA NACIONALDE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 35.963.479/0001-46, no valor total de R$ 37.332,00 (Trinta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais).

1. Autorização ​​​​​​​0065224439
2.Termo de Referência 0065518459
3. Aviso de Inexigibilidade nº 0065487526
4. Nota de Empenho ​​​​​​​0065663233