AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.001758/2025-87, foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o curso presencial intitulado 3º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública. Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa Infoco RH Ltda, inscrita no CNPJ 44.825.501/0001-82, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

1. Autorização ​​​​​​​​​​​​​​0062964577

2.Termo de Referência ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0063057833

3. Aviso de Inexigibilidade nº ​​​​​​​​​​​​​0063057842

4. Nota de Empenho ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0063238604