AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 5°, da Lei n.º 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.000800/2025-42, procedeu-se à contratação direta, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador, objetivando suprir a necessidade desta SECRETARIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT, em favor da empresa MULTITEC ELEVADORES LTDA, inscrito no CNPJ 09.477.789/0001-40, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

1. Autorização 0059702167
2.Termo de Referência 0059871314
3. Aviso de Dispensa de Licitação 0062890041​​​​​​​
4. Nota de Empenho 0061484810