Procon publica livro digital com leis de defesa do consumidor

Capa do Compilado de Leis de Defesa do Consumidor de Rondônia 2020

A Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon) lança a primeira edição “Compilado de Leis de Defesa do Consumidor de Rondônia”. 

Segundo o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego o objetivo da publicação é levar ao consumidor as principais leis estaduais na defesa do consumidor. “Nós fizemos esse compilado de leis, que na verdade busca reunir as leis que foram aprovadas no Estado de Rondônia, que versam sobre o direitos do consumidor. Muito embora tenhamos aí algumas leis de defesa do consumidor no nosso Estado, essas leis não são de conhecimento geral da população”, descreve o coordenador.

Além disso, Ihgor Rego destaca que a ideia foi criar um instrumento no qual a população e os juristas tenham acesso a essas leis para que possam de fato cobrar, seja judicialmente ou administrativamente sua efetivação, explica. 

O coordenador informa que o Compilado de Leis de Defesa do Consumidor de Rondônia será impresso. “Vamos mandar para a gráfica, ou seja, isso vai retornar como material gráfico, no qual pretendemos distribuir na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO),  nos fóruns e em alguns centros comerciais, a fim de municiar a população de informação quanto aos direitos que tem, não só os direitos do consumidor a nível federal, mas agora a nível estadual”, informa o coordenador Ihgor Rego.