De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
21/07/2026

Compilado de Leis de Defesa do Consumidor de Rondônia

17 d setembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Institucional, Publicação

O objetivo da publicação é levar ao consumidor as principais leis estaduais na defesa do consumidor.

Arquivo: Compilado-de-Leis-de-Defesa-do-Consumidor-de-Rondônia-2020.pdf Download

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