Política pública de incentivos fiscais destacada como importante ferramenta para atrair investimentos

Incentivos fiscais são mecanismos importantes para que o Governo possa promover o desenvolvimento econômico e social

Atualmente, em Rondônia, 117 empresas são beneficiadas com uma série de incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado, a partir da política de concessão de incentivo tributário, desenvolvida através da Lei nº 1.558 de 26 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 12.988 de 13 de julho de 2007.

Os incentivos fiscais são exemplo de como o Executivo Estadual pode auxiliar empresas a se instalarem e permanecerem em Rondônia.  Trata-se de mecanismos importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social, estimulando a geração de mais empregos e a movimentação da economia.

Dados da Coordenadoria Consultiva de Indústria e Comércio, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável pelos procedimentos de análises técnicas e administrativas necessárias para obtenção dos benefícios fiscais, revela que as 117 empresas beneficiadas hoje são responsáveis pela geração de 14.418 empregos formais no Estado, desde a obtenção do benefício.

“Isso também gera um incremento dos investimentos no setor industrial na ordem de aproximadamente R$ 1.216.188.276,36 (um bilhão, duzentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), o que se consolida em números absolutos, o quão robusta está a economia rondoniense, levando-se em consideração a atual conjuntura de crise econômica sentida a nível mundial, bem como seus reflexos na economia do País e dos Estados da Federação”, destaca o secretário adjunto da Sedec, Avenilson Trindade.

Vale salientar que os incentivos fiscais são os benefícios relacionados à carga tributária, onde o Governo abre mão de uma parte do recolhimento de impostos como estímulo à atividade empresarial. Afinal, com mais emprego, mais renda e com o fortalecimento dos mais diversos setores, o Estado consegue se desenvolver economicamente.

“Ressalta-se que as empresas que hoje fazem uso do benefício, no âmbito do Estado, devem dispor de uma contrapartida à sociedade, como por exemplo ampliar sua capacidade de operação, ou renovar seu maquinário e parques produtivos, realizar investimentos fixos, gerar empregos. Ou seja, a partir da instalação de uma nova indústria na região, toda uma cadeia se desenvolve e com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda também para setores como comércio e serviços, além dos próprios fornecedores da empresa instalada”, exemplifica o secretário.

PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO

Em Rondônia, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Agroindustrial vem sendo executada por meio de diversos programas, dentre os quais destaca-se o Programa de Incentivo Tributário (PIT). Com esta iniciativa, o Governo do Estado trabalha no sentido de atrair novos investimentos, bem como na consolidação dos já existentes, estimulando-os no beneficiamento e transformação, em maior escala, das matérias primas regionais. Desta forma, o segmento produtivo é fortalecido em Rondônia e a economia do Estado consolidada.

As empresas beneficiadas pelos programas de incentivos fiscais em Rondônia são responsáveis pela geração de mais de 14 mil empregos formais

Resumidamente, o PIT consiste na outorga de crédito presumido de até 85% por um período de até 120 meses, do valor: ICMS debitado no período, no caso de implantação; Parcela do ICMS a recolher, da parcela incrementada no período em função do projeto, no caso de ampliação ou modernização.

São beneficiárias do Programa de Incentivo Tributário de Rondônia pessoas jurídicas dos setores industrial e agroindustrial, de qualquer porte.

“Em relação ao desenvolvimento econômico, é preciso salientar que o Estado de Rondônia se apresenta diante desse cenário, como uma exceção, haja vista a sua economia apresentar resultados positivos em relação às demais unidades Federativas do País. E isso se deve também à sua eficiência no tocante à política de incentivo fiscais praticada em Rondônia”, ressalta Avenilson Trindade.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) e conselheiro titular do  Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), Marco Cesar Kobayashi, os incentivos são de extrema importância para o desenvolvimento e fortalecimento da economia rondoniense. “A política de incentivos fiscais é muito importante, pois além de impulsionar o crescimento do mercado, permite que outras companhias daqui ou de fora do Estado voltem seus olhos pra cá, gerando assim um ambiente favorável para negócios, ocasionando ganhos de bem-estar através do aumento nos níveis de renda e emprego em Rondônia”.