Plano de Sanidade Aquícola de Rondônia vai normatizar preservação do manancial hídrico

Proposta do governo é preservar os mananciais hídricos de Rondônia

O projeto de criação do Plano de Sanidade Aquícola de Rondônia será enviado ainda este mês à Assembleia Legislativa. O plano normatiza e traça diretrizes de boas práticas de controle e preservação do manancial hídrico, seja na superfície ou no subsolo. Um dos pontos focais é a piscicultura, que desponta como um dos principais produtos de consumo e exportação, e que está diretamente relacionada à qualidade da água.

O governo de Rondônia criou, no final do ano passado, o Grupo de Trabalho da Sanidade Aquícola, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), por meio da Portaria 097/Gab/Seagri/RO, com vistas a normatizar o controle do manancial hídrico do estado.

O secretário Evandro Padovani disse que o grupo de trabalho envolve vários órgãos. “Os participantes estão direta ou indiretamente ligados à questão para desenvolver uma lei estadual que garanta a qualidade das nossas águas, recuperação das matas ciliares e a sanidade do nosso pescado”.

O GT da Sanidade Aquícola elaborou as diretrizes de boas práticas em todos os elos da cadeia produtiva visando prevenir o surgimento de doenças e contaminações do pescado de Rondônia, desde a criação de matrizes até a venda do produto. A assessora para o Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, Ilse Oliveira, informou que o projeto segue para apreciação e aprovação da ALE até o final deste mês, detalhando a cadeia a ser monitorada.

“Queremos garantir a sanidade do nosso peixe na criação de matrizes, produção de alevinos, engorda, despesca, abate, transporte para os frigoríficos, processamento, armazenamento, distribuição, entrega no comércio, exposição e venda, garantindo, assim, um produto de altíssima qualidade e sabor equivalente ao pescado na hora”, explicou Ilse Oliveira.

Além da Seagri, que coordena as ações, os órgãos que participam do grupo de trabalho da sanidade aquícola são a Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), na execução; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), no licenciamento; Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), na assistência técnica; Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), na pesquisa; Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no apoio institucional.