PGE monta comissão para intensificar assessoria à Secretaria de Estado da Saúde no combate ao coronavírus

Comissão auxiliará com celeridade na implementação de políticas públicas urgentes.

Cumprindo sua missão institucional de defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade, a Procuradoria Geral do Estado  (PGE) montou uma comissão que trabalha diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para auxiliar na análise de projetos e atos normativos, em consultas jurídicas e todas as demais ações indispensáveis para o combate à disseminação do novo coronavírus.

A PGE é responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado de Rondônia, funções privativas dos procuradores do Estado, conforme o art. 132 da Constituição Federal e o art. 104 da Constituição Estadual, e por isso, seu papel é substancial para garantir que tudo aconteça dentro da legalidade e da forma mais célere possível nesse momento em que a implementação de políticas públicas são urgentes.

Todos os procuradores e servidores da Instituição permanecem desenvolvendo suas atividades, seja em regime de teletrabalho ou nas instalações físicas da PGE, para garantir os interesses do Estado em benefício da sociedade nesse período em que Rondônia enfrenta uma situação de emergência no âmbito da saúde pública e precisa adotar medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19.

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