Governo de Rondônia
Friday, 17 de September de 2021

DIREITO DO CONSUMIDOR

“Operação Corona” autua comércios por descumprimento do Decreto de Calamidade Pública em Rondônia

08 de junho de 2021 | Governo do Estado de Rondônia

Das 345 empresas fiscalizadas, pelo menos 43 foram autuadas por infração às normas do Decreto de Calamidade Pública ou por desrespeito aos direitos do consumidor

Numa ação do Governo de Rondônia, denominada de “Operação Corona”, realizada de 31 de março até 31 maio deste ano em praticamente todas as regiões do Estado, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e suas equipes fiscalizaram 345 comércios e fornecedores, das quais 43 foram autuados por deixarem de observar as regras do Decreto de Calamidade Pública, de uso de máscaras, álcool gel, distanciamento social e outras infrações contra o consumidor.

De acordo com o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, todas as instituições públicas do Estado de Rondônia estão envolvidas no trabalho de enfrentamento e combate à covid-19, e neste caso específico, a proposta é aumentar a presença do órgão no interior, acompanhando o comércio, fiscalizando e orientando, mas também punindo fornecedores que desrespeitarem os direitos dos consumidores, sobretudo em relação às questões sanitárias e de saúde.

Segundo Rego, o trabalho no interior do Estado está sendo desenvolvido individualmente pelas equipes do Procon, para fazer cumprir as normas de proteção ao consumidor, e de modo especial combater as aglomerações em bares, supermercados, farmácias, entre outros, e também para garantir, inclusive, que os preços dos produtos da cesta básica, principalmente, não sofram reajustes extorsivos.

Em resposta à capacitação dada aos técnicos e fiscais do órgão pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Procon passou a fiscalizar com mais propriedade os postos de combustíveis, dando prioridade a fatores como qualidade do combustível e vazão das bombas, de modo que não restem prejuízos aos consumidores.

Técnicos do Procon em fiscalização nos postos de combustíveis

O coordenador do Procon destacou, que nessas fiscalizações o órgão teve a satisfação de constatar bons exemplos de cumprimentos legais (Decreto de Calamidade Pública), e que as 43 infrações detectadas foram competentemente combatidas e seus responsáveis exemplarmente autuados. “As empresas e fornecedores autuados terão prazo para apresentação de defesa e, a depender da análise, podem ser multadas”, disse.

Rego explicou, que nesta “Operação Corona” no interior do Estado, o Procon atua individualmente com suas equipes. Na Capital, o órgão participa como parceiro de várias instituições públicas – Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência Estadual de Vigilância em Saúde, Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), entre outros – para fazer cumprir as regras de combate à pandemia e de defesa do consumidor, que é sua atividade fim.

BALANÇO

Ao todo, neste período de 31 de março até 31 maio, foram três viagens das equipes do Procon para fiscalizar e fazer cumprir as normas sanitárias e de saúde pelos estabelecimentos comerciais e seus fornecedores.

Dessa forma, obedecendo ao programa de trabalho elaborado pelo Procon, de 31 de março a 14 de abril foram fiscalizados os comércios de Guajará-Mirim; Nova Mamoré; Nova Mutum; Jacy-Paraná; Cujubim; Alto Paraíso; Monte Negro; Ariquemes; Machadinho D’Oeste; Vale do Anari; Theobroma; Vale do Paraíso e Jaru.

De 19 de abril a 3 de maio passaram pela inspeção e fiscalização as empresas (comércios) estabelecidas nos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura, Nova Brasilândia D’Oeste, Alta Floresta do Oeste e Ji-Paraná. E, finalizando a “Operação Corona”, de acordo com relatório do Procon, foram fiscalizados de 17 a 31 de maio os municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Urupá, Espigão D’Oeste, Ministro Andreazza e Ouro Preto do Oeste, todos com a mesma missão de fazer cumprir as regras de proteção ao consumidor e de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19.


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Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Frank Néry e Vitor Afonso
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Fiscalização, Governo, Rondônia, Saúde, Serviço


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