Indiferença entrava reaproveitamento de resíduos sólidos em Rondônia

A Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente no Ministério Público Estadual (MPE) estudará, na próxima terça-feira (18), o modelo paranaense para o gerenciamento dos resíduos sólidos em Rondônia. Paralelamente, a formação de consórcios intermunicipais deverá ser examinada com a participação de promotores do interior.

Ao anunciar hoje essa medida aos cerca de duzentos participantes do Seminário Pró-Catador, em Porto Velho, a promotora Aidee Maria Moser Torquato Luiz alertou: “A Lei de Resíduos Sólidos (12.305/2010) também deve ser aplicada para atender as pessoas. “Enquanto se falar apenas na proteção ambiental, não alcançaremos resultados, daí a necessidade e a importância de os governantes repensarem a sua aplicação”, ela apelou.

No estado, 29 municípios mantêm lixões e apenas dois têm aterros sanitários. Doze municípios enviam seus resíduos para Ariquemes ou Vilhena, apurou o MPE. Em Espigão do Oeste funciona um ecoponto, no qual são separadas cargas de papel, papelão, vidros e embalagens.

Lixões são ainda uma realidade nas cidades rondonienses

Dos 52 municípios, 43 responderam que têm coleta regular. Entre as 23 promotorias de meio ambiente, quatro não responderam. Cooperativas de catadores funcionam em Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno e Porto Velho.

Conscientização

O modelo paranaense de gerenciamento visa eliminação de 100% dos lixões e a redução de 30% dos resíduos sólidos liberados. Lá, prevê-se que essas metas poderão ser alcançadas por meio da convocação de toda sociedade para mudanças de atitude, hábitos de consumo, combate ao desperdício, incentivo à reutilização e reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis.

Embora diversos promotores tenham sido capacitados em 2011, a única promotoria especializada em meio ambiente funciona na capital, contando com apenas dois funcionários. “As demais fazem tudo”, queixou-se a promotora.

A promotoria detectou diversas falhas no plano organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam): Guajará-Mirim, a 362 quilômetros da capital, na fronteira brasileira com a Bolívia, estava excluída do mapa ambiental.

Multas acumuladas na capital

O desmonte do aterro sanitário de Porto Velho começou há 15 anos. Multas aplicadas à prefeitura totalizam R$ 8 milhões e o bloqueio de recursos ultrapassa R$ 1 milhão. Três ações judiciais anularam licitações no setor. A cidade, com 41,2 km², exige atualmente seis pontos de coleta e a prefeitura receberá seis caminhões do consórcio Santo Antonio Energia.

A destinação inadequada de lixo em Porto Velho resultou em diversos inquéritos, porém, o MPE não consegue processá-la, quando as demandas chegam ao Tribunal de Justiça do Estado.

Esse e outros municípios apresentaram dados inconsistentes, o que impediu o gerenciamento do setor. Ouro Preto do Oeste, por exemplo, foi rejeitado por situar-se em área de preservação ambiental. Cacoal, a 500 quilômetros da capital, na Rodovia BR-364, optou por aterro em Novo Horizonte (Zona da Mata) e também não obteve êxito.

O MPE reuniu em 2012, na cidade de Ariquemes, técnicos da Fundação Nacional de Saúde, Ministério das Cidades, prefeitos, secretários e promotores e nessa ocasião debateram-se a captação de recursos e a destinação mais adequada para resíduos. “Vistoriamos aterros no interior, e todos estavam inadequados”, informou a promotora Aidee Maria.

Em junho de 2014, o MPE e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia receberam e incentivaram a formação de cooperativas, no entanto, ainda não obtiveram entendimento uniforme. “Ainda é grande a distância entre MPE e catadores”, ela disse.

Promotores públicos, secretários, prefeitos e gestores ambientais e da educação se dedicarão em 2015 a adotar definitivamente a solução para a destinação final dos resíduos. “A separação dos lixos seco e úmido não funcionou até agora. A mistura continua e a degradação persiste, levando danos à saúde dos trabalhadores”, lamentou a promotora Aidee Maria.