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PACOTE DE MEDIDAS
03 de julho de 2018 | Governo do Estado de Rondônia
Em menos de um mês da aprovação na Assembleia Legislativa das leis que garantem a progressão funcional com a reorganização estrutural da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, uma espera que durou quase duas décadas, o governador Daniel Pereira anunciou nesta terça-feira (3) a publicação de decretos criando várias unidades como forma de reforçar a segurança pública em todo o estado, inclusive com a adoção de ferramentas tecnológicas que tornam mais ágeis as ações, apresentando respostas mais rápidas à sociedade. Além da força policial com a atuação ostensiva e repressiva, na solenidade cívico militar realizada em frente ao Comando Geral da PM, em Porto Velho, destaque também foi dado ao serviço voluntariado, uma iniciativa que segundo o governador tem contribuído para a melhoria dos serviços de segurança tirando os policiais dos serviços administrativos burocráticos para cumprir sua missão nas ruas.
A maioria das unidades criadas tem sede na capital, que contava com dois batalhões da PM (1º e 5º) e agora são três com o 9º BPM para policiamento ostensivo na zona Sul e distritos de Jacy-Paraná, União Bandeirantes, Mutum-Paraná, Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia. Outros dois batalhões foram criados em Rolim de Moura (10º BPM) na região da Zona da Mata; e São Miguel do Guaporé (11º BPM), reforçando a atuação na faixa de fronteira com a Bolívia.
Os decretos também trazem novidades como a transformação da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito em Batalhão de Polícia de Trânsito, que além de dar autonomia, potencializa as ações de prevenção de acidentes e das demais políticas de controle de tráfego; criação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em substituição ao então COE, o que exige qualificação maior para intervenção com reféns, empregos táticos, atiradores de elite e operações especiais. Sua autonomia garante resposta rápida aos casos de alta complexidade em todo o estado; criação do Batalhão de Choque, considerado um “divisor de águas” no que se refere a resposta qualificada aos crimes, com atuação nos distúrbios civis, unidades prisionais, ações de patrulhamento tático móvel, grupo de intervenção rápida ostensiva com motocicletas e o emprego de cães para repressão a roubos, tráficos de drogas, entre outros atos ilícitos.
Considerando ser as fronteiras “porta de entrada e saúda de mercadorias ilícitas que movimentam o crime organizado no País, o governo de Rondônia criou o Batalhão de Polícia de Fronteiras (com a Bolívia) e Divisas (com o Mato Grosso, Amazonas e Acre), assegurando ao Estado o cumprimento do seu papel como garantidor da segurança pública, prevenindo e também reprimindo s crimes transfronteiriços. Para dar à PM autonomia no policiamento aéreo, foi criado o Batalhão de Aviação Operacional, enquanto o Corpo de Bombeiros teve o Grupo de Operações Aéreas transformado em Grupamento, com vistas a promover maior autonomia nas ações de socorro e resgate.
Com a reorganização, o município de Buritis ganhou a Companhia Independente de Policiamento Ostensivo da PM para atender à região; Ariquemes o 5º Grupamento de Bombeiros, com autonomia para as operações no Vale do Jamari; enquanto Ji-Paraná e Vilhena terão a Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Ainda no interior do estado, o governo está fortalecendo a Coordenação Estratégica da PM e Bombeiros com a criação do Comando Regional de Policiamento IV, da Coordenadoria de Atividades Sociais, da Coordenadoria de Educação, do Comando de Policiamento Especializado, da Coordenadoria de Saúde, do Comando Operacional Bombeiro Militar e do Comando de Operações Aéreas Bombeiro Militar.
NOVAS TECNOLOGIAS
Para tornar mais ágeis as ações policiais em Rondônia, o governador apresentou ferramentas tecnológicas, como o Kit Mobile, que consiste em m tablet equipado para registro das ocorrências tanto por policiais quanto por bombeiros, com detalhamento do local feito pelo próprio equipamento; Body cam, que são câmeras acopladas ao corpo do policial, uma forma de evitar abusos e também falsas denúncias contra policiais em suas atividades, por tudo será filmado; o aplicativo Agente Cidadão, uma inovação colocada à disposição da comunidade para acionar os órgãos de segurança: PM 190, bombeiros 193, além do Samu 192 e o serviço de agressão contra a mulher 181. O investimento foi de R$ 14 milhões, recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Setran) e do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Estado. Novas viaturas e uma aeronave também compõem o pacote de medidas.
CAPACITAÇÕES
Como parte das medidas de melhoria da segurança pública, o governador Daniel Pereira anunciou também cursos de aperfeiçoamento para oficiais destinados a 28 policiais; curso de adaptação de oficiais engenheiros e contadores para cinco profissionais; curso de habilitação de oficiais de administração para 63 PMs; curso de habilitação do quadro de auxiliar de oficiais para 13 bombeiros; curso de formação de 851 sargentos na PM, dos quais 164 estão em sala de aula para se somar aos 687 graduados que iniciarão o curso ainda neste ano; curso de formação de 1.737 cabos, 148 dos quais sendo beneficiados; curso de formação de 38 cabos bombeiros; curso de formação de 400 soldados remanescentes do concurso da PM de 2014; e curso de formação de 125 soldados bombeiros.
Com relação ao serviço prestado por voluntários, que já é realizado por jovens de 18 a 23 anos, o governador inovou com a ampliação para profissionais nas áreas da saúde, educação, segurança, esporte, lazer, cultura, meio ambiente, assistência e defesa social e jurídica, entre outras. Mais 40 pessoas serão admitidas no projeto, totalizando 90. Já o Serviço Administrativo Voluntário (SAV) contratará mais 73 candidatos remanescentes do concurso de 2017, totalizando 241 em atuação na PM e Corpo de Bombeiros.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Jeferson Mota
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Capacitação, Cursos, Educação, Evento, Governo, Polícia, Rondônia, Saúde, Segurança, Serviço, Servidores, Sociedade
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 1º Seletivo DER-RO 2018 Edital 001/DER-RO - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação - AGERO | Abrir |
| ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO | Abrir |
| AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO | Abrir |
| Agência Virtual - CAERD | Abrir |
| AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO | Abrir |
| AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO | Abrir |
| AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO | Abrir |
| AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO | Abrir |
| AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO | Abrir |
| AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO | Abrir |
| AGERSA- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERO | Abrir |
| AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
| AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
| AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO | Abrir |
| AGR - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
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| ANA - Agência Nacional de Águas - AGERO | Abrir |
| ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - AGERO | Abrir |
| ANCINE - Agência Nacional do Cinema - AGERO | Abrir |
| ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - AGERO | Abrir |
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| ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AGERO | Abrir |
| ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - AGERO | Abrir |
| ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do CE - AGERO | Abrir |
| ARCON - Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do PA - AGERO | Abrir |
| ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO | Abrir |
| ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO | Abrir |
| ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO | Abrir |
| ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO | Abrir |
| ARSAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - AGERO | Abrir |
| ARSEMA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão - AGERO | Abrir |
| ARSEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - AGERO | Abrir |
| ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de SP - AGERO | Abrir |
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| ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - AGERO | Abrir |
| ASPE - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - AGERO | Abrir |
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| Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM | Abrir |
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| Sistema de Gerenciamento de Lotes - SIGLO INCRA - SEDAM | Abrir |
| SROF - Certificado de Regularidade de Obras | Abrir |
| Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
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| Transparência DER-RO - DER | Abrir |
| Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| Alvará provisório (município de Porto Velho) - JUCER | Abrir |
| Capa de Processo - JUCER | Abrir |
| Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado - JUCER | Abrir |
| Certidão específica - JUCER | Abrir |
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| Comunicação de funcionamento - JUCER | Abrir |
| Comunicação de paralisação temporária de atividades - JUCER | Abrir |
| Consulta Internamento de Notas Fiscais - SEGEP | Abrir |
| Consulta Pagamento de DARE - SEGEP | Abrir |
| Consulta REDESIM Estadual - SEGEP | Abrir |
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| DataGeo - SEDAM | Abrir |
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| Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE - JUCER | Abrir |
| Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF - JUCER | Abrir |
| Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 1 - JUCER | Abrir |
| Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 2 - JUCER | Abrir |
| Impressão de DARE - SEGEP | Abrir |
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| Pesquisa CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) - JUCER | Abrir |
| Pesquisa de Processo - SEDAM | Abrir |
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| SIC - Sistema de Informações Cadastrais - Empresa (SINAD) - DER | Abrir |
| Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
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| Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
| Via Postal - JUCER | Abrir |
| Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| Chamado Técnico - SEDAM | Abrir |
| Contra-cheque - JUCER | Abrir |
| Contracheque - SEDAM | Abrir |
| DataGeo - SEDAM | Abrir |
| Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER | Abrir |
| Intranet - IDARON | Abrir |
| Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
| Protocolo Web - SEDAM | Abrir |
| SEI - Sistema Eletrônico de Informações - SEDAM | Abrir |
| SIAOF - SEPOG | Abrir |
| SIGATER - EMATER | Abrir |
| SIGLAM - SEDAM | Abrir |
| Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
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| Webmail - JUCER | Abrir |
| Webmail - SEDAM | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| Contra Cheque | Abrir |
| Despacho de Viaturas - PM | Abrir |
| Observatorio | Abrir |
| S-Mobile | Abrir |
| Sistema de Controle de Ocorrências Periciais | Abrir |
| Serviço | Link |
|---|---|
| 1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
| 2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
| Cédula C - SEGEP | Abrir |
| Cédula C - DER | Abrir |
| Consulta Pública de Processos - IDARON | Abrir |
| Consulta SINTEGRA - SEGEP | Abrir |
| Contra Cheque | Abrir |
| Contra Cheque - SESDEC | Abrir |
| Contra Cheque - DER | Abrir |
| Contra-cheque - SEGEP | Abrir |
| Contracheque - IDARON | Abrir |
| Contracheque - SEDAM | Abrir |
| Controle de Tramitação - PGE | Abrir |
| CSTI | Abrir |
| Declaração que tem vínculo empregatício - JUCER | Abrir |
| Despacho de Viaturas - PM - SESDEC | Abrir |
| Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER | Abrir |
| Expresso Livre Webmail | Abrir |
| Ficha Financeira - SEGEP | Abrir |
| Formulário Inconsistência - CAERD | Abrir |
| Guia Prático de Redação DER-RO 2017 - DER | Abrir |
| Modelo AVAC - CAERD | Abrir |
| Morada Nova - SEAS | Abrir |
| Observatorio - SESDEC | Abrir |
| Ordem de Serviço - SESAU | Abrir |
| Ordem de Serviço | Abrir |
| Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
| Portal do Contribuinte | Abrir |
| Portal do Servidor - SEDAM | Abrir |
| Protocolo Web | Abrir |
| Recadastramento Iperon - IPERON | Abrir |
| Regimento Interno - CAERD | Abrir |
| Requerimento para licença médica - JUCER | Abrir |
| Requerimento para solicitações - JUCER | Abrir |
| S-Mobile - SESDEC | Abrir |
| Serviços de tecnologia (abrir chamado) - SETIC | Abrir |
| SGPP | Abrir |
| SIAD - SESAU | Abrir |
| SIGECON - SEPOG | Abrir |
| SIPLAG - SEPOG | Abrir |
| SISPAR | Abrir |
| Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
| Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SESDEC | Abrir |
| Sistema de Patrimônio - DER | Abrir |
| SITAFE Web - SEGEP | Abrir |
| Solicitação de estagiário - JUCER | Abrir |
| Solicitação de veículos - CAERD | Abrir |
| SPP | Abrir |
| Termo aditivo de estagiário - JUCER | Abrir |
| Termo de concessão de recesso de estágio - JUCER | Abrir |
| Termo de desligamento de estagiário - JUCER | Abrir |
| Webmail - IDARON | Abrir |
| Webmail - SEPOG | Abrir |
| WebMail - Expresso Livre - DER | Abrir |
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira

