Governador Confúcio cria as lojas Francas em Guajará

Durante evento na noite desta quarta-feira, 28, na escola Capitão Godoy, em Guajará-Mirim, o governador Confúcio Moura realizou palestra para empresários e comunidade de Guajará-Mirim. No mesmo evento, assinou a Lei que isenta o município do ICMS, tornando uma Zona Franca e criando o que denominou de Lojas Francas (também conhecidas como Duty free).

Palestra do governador Confúcio Moura, reuniu empresários e comunidade

O coordenador da receita estadual, Wilson Cézar de Carvalho, fez explanação relatando os dados elaborados pela coordenadoria da receita estadual para facilitar o entendimento das ações pró-desenvolvimento da regional de Guajará-Mirim. Entre outros temas, abordou o problema de Guajará ser considerada uma Cidade Verde, o que compromete 91% de sua área, não podendo ser explorada, e sim conservada.

Recentemente, a presidente Dilma criou as Lojas Francas (Duty Free), que é a venda de mercadorias, nacionais ou estrangeiras, em recinto alfandegado, que é o caso de Guajará-Mirim, por ser uma área de Livre Comércio, para venda de produtos com isenção de impostos federais. Mas isso sozinho não seria suficiente, por isso, o estado criou mais um incentivo, com a isenção do ICMS, barateando ainda mais os produtos vendidos em Guajará.

Além disso, a área alfandegada precisa também ser cidade gêmea. E este ano foi emitido um documento do governo federal, onde relatava os 29 municípios brasileiros possíveis de terem uma área comercial. Entre elas Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Corumbá (MT) e Guajará-Mirim (RO) é o 8º nome da lista. O projeto irá provocar um aumento de divisas, turismo, possibilitando desenvolvimento ao município. Se deseja com isso “o turismo de comércio, para que as pessoas comprem do lado brasileiro. Com isso, vai movimentar mais setor hoteleiro, criando mais estrutura, criando novas necessidades”, explanou Wilson.

O secretário adjunto da Sefin, Wagner Garcia, enfatizou a criação do projeto que foi desenvolvido entre governo e sociedade, com o apoio da Universidade Federal de Rondônia.

Márcio Mourão, superintendente da Caixa Econômica Federal, informou que R$ 15,8 milhões de FGTS foram sacados das contas e relatou outras ações que a instituição bancária pode auxiliar aos comerciantes e as diferentes linhas de crédito disponíveis.

Rodrigo Nogueira , gerente de mercado do Banco do Brasil (BB), relatou as ações de apoio para o enfrentamento à calamidade, com ações de apoio, valores recolhidos e repassados a Defesa Civil arrecadados na campanha do Banco do Brasil com doações espontâneas dos correntistas. Segundo ele, o banco adotou iniciativas e ações em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia para enfrentamento da calamidade. “As ações consistem em um conjunto de medidas que visam assistir e diminuir o drama sofrido pela população rondoniense e promover a retomada econômica do Estado”.

Entre as ações estão a Campanha nacional de Arrecadação de Recursos Financeiros – SOS Rondônia, a disponibilização de R$ 10 milhões para o Microcrédito Produtivo Orientado – MPO, a disponibilização de R$ 5 milhões para BB Crédito Acessibilidade.   A construção de habitações rurais pelo PNHR e a possibilidade de Prorrogação de dívidas rurais.

Além disso foram disponibilizados R$ 300 milhões em recursos do Pronaf, com carência de 120 dias e o aumento do prazo para 96 meses e redução de taxa para o convênio de consignação em folha do Governo do Estado de RO. O BB também disponibiliza  R$ 500 milhões para o Programa Emergencial de Reconstrução de municípios afetados por desastres naturais – PER, destes, R$ 50 milhões são exclusivos para o município de Guajará Mirim.

O objetivo desta linha de crédito é a de apoiar a retomada da atividade econômica em municípios afetados por desastres naturais através da concessão de crédito com taxa e prazos diferenciados. Inicialmente somente Porto Velho estava incluído na lista dos atendidos pelo Programa BNDES PER, e com o apoio e a iniciativa do Governo do Estado de Rondônia, desde o dia 22, o BNDES realizou a inclusão de todos os 52 municípios do estado no programa.

Para consultar condições de pagamento, juros e outras dúvidas, o empresário deverá procurar uma agência do Banco do Brasil em qualquer um dos municípios de Rondônia e sanar suas dúvidas. Mas esta linha de crédito, segundo o gerente de mercado, ficará aberta por somente 60 dias, ou seja, o tempo que durar o estado de calamidade pública.

O estado que dá certo

O governador Confúcio Moura realizou sua explanação a empresários e comunidade de Guajará dizendo que tem muita gente preocupada com Guajará e que gosta muito da cidade. “Por onde se vai, tem um filho da terra”. Um dos que deseja o bem da cidade é o empresário Phelippe Daou que em encontro recente garantiu ao governador a instalação do sinal digital na cidade. “Guajará será a próxima a receber o sinal”, momento em que foi muito aplaudido pela população.

Sobre a lei de Incentivo fiscal, Confúcio relatou a “novela” para conseguir a aprovação da lei em Brasília, pois qualquer incentivo fiscal a um estado, segundo ele, é preciso passar pela aprovação do conselho dos secretários de fazenda de todo o país. “E o incentivo para Guajará foi aprovado por unanimidade”. Com isso, afirmou, saímos na frente. “Somos a primeira cidade gêmea do país a ter este benefício, todos agora terão de seguir os nossos passos”

Confúcio voltou a frisar o apoio da indicação do deputado Edvaldo Soares na assembleia para aprovar a lei do incentivo, tendo em vista que já havia lei do governo federal criando os Duty Free. “Na assembleia também recebemos aprovação unânime”. Isto, disse o governador, demonstra o carinho que todos tem por esta terra.

Momento em que o ato da isenção de ICMS de 80% para Guajará-Mirim foi assinado pelo governador Confúcio

Para ele, “isso significa a virada de Guajará-Mirim”. As mercadorias que vierem para cá vão pagar apenas 2% de ICMS. A Zona Franca de Manaus, ZFM, tem incentivo à indústria para motociclistas, televisões entre outros.”Aqui será para mercadorias já industrializadas como roupas, perfumes, relógios, óculos entre outros”. Lembrou que a lei surgiu de um laboratório de pesquisas da universidade federal de Rondônia, Unir. ” Os professores da Unir criaram a Lei e até o decreto que vou assinar eles enviaram. São abusados esses professores”, afirmou sorrindo e agradecido.

Agora, disse, “a palavra de ordem é Guajará. Todos por Guajará. Eu já sou de vocês”.  A ideia da proposta, afirmou Confúcio é de que em seis meses Guajará comece a se levantar. “Não quero mais ouvir ti-ti-ti e briguinhas de um grupo aqui e outro ali. Vai dar certo sim. Precisamos  trabalhar juntos pelo desenvolvimento da cidade”.

“Somente incentivar o comércio é pouco, por isso, o governo irá realizar projetos para arrumar o aeroporto, iluminá-lo, para que possa receber voos noturnos e lutar para melhorar a BR. E a estrada parque é uma saída para as cargas. Este ano deixo pronto o projeto de asfalto de 190 km de Buritis a Nova Mamoré. Assim Guajará passará a ter duas vias de acesso”.

Ações do governo

O governador também relatou as ações de governo desde 2011, em Guajará e em todo o estado. “Peguei o estado com R$ 280 milhões de dívidas vencidas. Estamos pagando em dia”. Sobre o atraso nos pagamentos de salários foi enfático: “para acabar com esta conversa fiada de que iria atrasar salários já lançamos o calendário para que todos fiquem em paz e não fiquem dando ouvidos e acreditando em conversa fiada”.

A modernização da gestão pública foi enfatizada pelo governador, mostrando e demonstrando que o governo levou um certo tempo, mas com planejamento estratégico “conseguimos erguer o estado e deixá-lo melhor administrativamente”.

O governador ressaltou as potencialidade e a excelente posição geográfica do estado. “Rondônia é o coração da América Latina, portanto, a logística passa por aqui. Rondônia não tem erro. Temos uma posição espetacular para o nosso desenvolvimento”. Falou dos corredores de exportação pela estrada do pacífico e pelo porto do rio Madeira. 

Calcário

Para Confúcio, o investimento de R$ 11 milhões serão multiplicados em divisas para o estado com a nova estrutura da usina de calcário, pois a produção passará de 30 mil toneladas ano para 400 mil toneladas ano, uma segundo usina será construída em outra região. Vai aumentar a produção geral. “ninguém mais vai precisar derrubar um pau em Rondônia para plantar ou criar gado. A correção do solo aumentará a produtividade e vamos multiplicar os ganhos para o estado”. 

Na pecuária, segundo o último censo do Idaron, Rondônia já soma 12,5 milhões de cabeça de gado, sendo o 7º maior produtor do país, sendo 8 milhões de cabeça de gado de corte e ainda “produzimos 20% da carne exportada pelo país, com crescimento de 550%”.

Na piscicultura em cativeiro ” já somos o maior do Brasil, com  70 mil toneladas ano, podemos chegar a muito mais, segundo a própria revista Veja noticiou”. É preciso também investir em mais frigoríficos de peixe para extrair a polpa de peixe “para usar no complemento a merenda escolar”.

“As agroindústrias eu tenho muito orgulho, pois criei este projeto ainda em Ariquemes.” Hoje já são mais de 300 microempresas, todas certificadas e regularizadas, gerando emprego e renda para o homem do campo com o fortalecimento da economia local. “Na feira Rural Show tínhamos mais de 100 indústrias expondo seus produtos”.

Outro projeto do governo Confúcio Moura é a Floresta Plantada. Pinus, Teca, eucaliptos, geram recursos e material de consumo para o agricultor e pecuarista podendo plantar no meio do campo, fazendo a pecuária associada à produção de corte. “O pinus produz uma resina com produção anual de 4,5 toneladas por hectare no cone sul.  Eucalipto produz a madeira. Floresta e pecuária podem ser feitas em conjunto”.

Infraestrutura e transportes

O governo comprou 540 máquinas “e pagamos. Compramos 10 usinas de asfalto, não tinha nenhuma quando entramos no governo”. Tudo isso, disse Confúcio, são investimentos próprios, fruto de planejamento e determinação do governo. O Terminal Portuário já foram investidos R$ 12 milhões. “Fizemos isso, pois atrás do porto vem a indústria. Porto gera a riqueza”. O Grupo Amaggi construirá um novo porto com investimento de R$ 120 milhões, com capacidade para mais de 70 mil toneladas com previsão de entrada em funcionamento em 2015.

O governador, para finalizar, demonstrou um levantamento do IBGE comparando o crescimento de Rondônia com o crescimento do país, em termos de PIB. Em 2010 o PIB era de  2,26% e após o início da gestão, houve o crescimento e Rondônia subiu para 7,67 e o Brasil para 2,7%. Em 2014, a  projeção do país é de 1,7% de crescimento no Brasil e Rondônia terá um crescimento projetado de 6,24%. “Não tem ninguém que cresce mais que Rondônia. Rondônia cresce mais do que o Brasil”.

Mostrou o crescimento na habitação Popular, pois havia “20 anos que RO não fazia casa para pobre”. Foram 20 mil unidades na área urbana e rural com 80 mil pessoas beneficiadas. Governo estadual investiu R$ 106 milhões com o Casa Melhor e governo federal R$ 971 milhões com o Minha Casa Minha Vida, totalizando mais de R$ 1 bilhão em moradias sociais.

Documentos da terra

Somente de Cadastros Ambientais Rurais já foram entregues mais de 17.500 CAR e a Regularização fundiária entregou 5 mil títulos definitivos. “Isso garante segurança jurídica e acesso ao crédito do nosso agricultor, gera divisas e mais renda no campo. Melhora a vida de todos”. O Título Já, voltado a regularização urbana beneficiou 21.365 famílias , valorizando o imóvel e possibilitando o acesso ao crédito.

Antes de assinar a lei de criação das Lojas Francas, o governador deixou uma frase do ex-governador Jorge Teixeira. “Em terra de perenes desafios, não basta querer fazer e querer desenvolver; é preciso um esforço de Hércules para que todo dia superemos as dificuldades”.

Presidente Associação Comercial Delmy Cavalcante Junior

O presidente da associação comercial e de serviços de Guajará-Mirim, Delmy Cavalcante Junior, disse que esta lei que acabou de ser assinada pelo governador é um divisor de águas para a cidade. É, segundo ele, um reavivamento para as vendas do comércio de produtos nacionais e importados. “Vai aumentar a auto-estima do empresário local e irá atrair empresários de outras localidades para nosso município”.

Professor Dorosnil Alves Moreira

O professor pesquisador da Unir, Dorosnil Alves Moreira, um dos criadores do laboratório de políticas públicas e um dos que entregou a ideia da criação da lei ao governador Confúcio, disse que a ideia da universidade e do laboratório é buscar ideias onde estiverem. “É a tese da articulação de potencialidades diversas”.