Comitê de Integração Fronteiriça se reúne em Guajará-Mirim com o desafio de consolidar integração do Brasil com a Bolívia

Abertura do evento foi feita pelo governador Confúcio Moura

O município de Guajará-Mirim, a 330 quilômetros de Porto Velho, sediou nesta quinta-feira (24) a 2ª Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Guajará-Mirim/Guayaramerin com o desafio de consolidar a integração do Brasil com a Bolívia, concluindo ao menos cinco acordos que vêm sendo amadurecidos ao longo dos últimos três anos, desde quando houve o primeiro encontro do comitê.

“Depois de três anos, eu creio que chegou a hora de acontecer alguma coisa prática. Não vejo nenhuma dificuldade, porque querendo ou não querendo nós já atendemos aos bolivianos na rede hospitalar, por exemplo. Queremos usar medicamentos bolivianos, medicamentos brasileiros, usar dentistas bolivianos, dentistas brasileiros, atracar do lado boliviano, e eles atracarem do lado brasileiro, queremos essa integração. Fazer documentos do lado brasileiro, do lado boliviano, produzir, de fato, a integração social e de saúde”, declarou o governador Confúcio Moura, que participou da abertura do evento, no campus do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), com autoridades dos dois países.

Confúcio Moura lembrou que Rondônia vem trabalhando a integração, também por conta e risco do Departamento do Beni, desde acordo assinado  em 15 de novembro de 2013, tempo que constrói modelos de integração e de vizinhança “indispensáveis para os estados, para o Beni, Rondônia, Bolívia e para o Brasil”.

A 2ª Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Guajará-Mirim/Guayaramerin possibilitou a discussão  de temas que afetam os dois países, distribuídos em três eixos temáticos, que são o controle fronteiriço, comércio bilateral, temas sociais e ambientais e infraestrutura. No primeiro tópico, há consenso para acordo de cooperação que versem sobre combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, inteligência policial e capacitação nas línguas portuguesa e espanhola para os policiais de fronteira.

Segundo o secretário da Mesa de Irmandade Rondônia-Beni, professor Helder Risler, nesses temas de segurança os entendimentos estão avançados entre as autoridades rondonienses e o Beni, representando pelo seu governador, Alex Ferrer, na abertura do evento.

O embaixador do Brasil na Bolívia, Raymundo Rocha Magno, disse que o eixo segurança pública é o que exige mais atenção. “Os temas sociais são mais fáceis de ir controlando e produzindo resultados. Segurança pública tem de trabalhar com muita firmeza e dedicação”, disse, lembrando que no dia 16 de novembro houve reunião convocada pelo Ministério das Relações Exteriores para tratar da segurança nas fronteiras com países do cone sul – Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.

“Temos um bom caminho nesta pauta que discutiremos aqui, porque temos agora uma orientação no mais alto nível, dos países do cone sul”, considera o embaixador, iniciando a seguir explanação sobre questões de segurança a uma plateia formada por colaboradores dos dois países. Rondônia tem a preocupação de se enfrentar com mais afinco o roubo e furto de veículos que viram moeda de troca para o tráfico de drogas no país vizinho.

Embaixador do Brasil na Bolívia, Raymundo Santos, com o grupo segurança na fronteira

Confúcio Moura disse também que é necessário resolver de uma vez por todas a situação dos jovens estudantes que fazem medicina na Bolívia e sofrem sem o reconhecimento do diploma. “Temos de encontrar uma alternativa, e embora cartelizada no Brasil, que é o Conselho de Medicina, devemos facilitar esse trabalho inclusive contratando profissionais no Mais Médicos”, declarou.

O vice-governador Daniel Pereira apresentou uma síntese dos pontos de interesse entre os dois países, como parte de “uma agenda muito rica e objetiva que busca atingir de vez a integração dos povos brasileiro e boliviano”. Ele destacou que do ponto de vista aduaneiro é preciso reforçar a estrutura pública com a presença da Receita Federal, e na segurança pública lembrou que o governador pediu recentemente ao presidente da República, Michel Temer, cumprimento de dispositivo que regulamenta na Constituição Federal o uso efetivo das Forças Armadas na defesa das nossas fronteiras.

No eixo temas sociais e ambientais, o ponto a destacar é o Acordo Médico de Fronteira, envolvendo variáveis de saúde publica em legislação comum entre os países, e a oferta pela Bolívia de médicos para trabalharem no barco-hospital já colocado em operação neste ano pelo governo de Rondônia.

A deputada federal Marinha Raupp explicou que é preciso fazer a habilitação dessa unidade fluvial de saúde, algo que está sendo construído em Brasília, por envolver fronteira e normas de saúde diferenciadas dos países envolvidos.

INFRAESTRUTURA

No eixo temático infraestrutura os projetos em discussão são a ponte do rio Madeira, ponte do rio Guaporé, aproveitamento hidrelétrico no rio Madeira, projeto de instalação de porto em Guajará-Mirim, dragagem e navegação do Madeira e acordo sobre transporte fluvial e internacionalização do aeroporto Governador Jorge Teixeira.

Medidas de controle de saúde animal e de epidemias, campus binacional do Ifro, campus de Guajará-Mirim e ensino das línguas portuguesa e espanhola nas escolas de fronteira são outros pontos de discussão do grupo de temas sociais e ambientais.

Ao final da reunião foram apresentadas atas das mesas temáticas.