Comissão criada visa elaborar projeto de lei para desburocratizar e normatizar a realização das feiras agropecuárias em Rondônia

Durante a reunião, uma comissão foi formada com o propósito de elaborar um projeto de lei

Com o intuito de buscar soluções e melhorias para a realização das feiras agropecuárias nos municípios do Estado, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou reunião com a Central de Associações, Organizadores e Representantes das Feiras Municipais Agropecuárias de Rondônia (Cafaron) e órgãos públicos reguladores, em Ouro Preto do Oeste, no Centro de Treinamento da Emater (Centrer), e na ocasião debateram a regularização das feiras a partir deste ano.

Durante a reunião, uma comissão foi formada com o propósito de elaborar um projeto de lei para repasses financeiros e outras demandas que venham desburocratizar, normatizar e padronizar as realizações da feiras, para que os órgãos fiscalizadores, através desse projeto de Lei, possam ter o entendimento e dar segurança  ao gestor público e presidentes de feiras.

“Nós debatemos vários temas para alinhar as políticas públicas de interesse dos representantes e organizadores das feiras agropecuárias. Essa comissão foi criada para encontrar alternativas e criar um projeto de lei. A expectativa é que para o próximo ano nós já tenhamos um efeito positivo, tanto para o estado quanto para os presidentes das feiras”, comentou o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), José Neves.

Um calendário das feiras agropecuárias do Estado será criado para que os gestores possam fazer suas programações orçamentárias junto ao Plano Plurianual (PPA) que se dar de um ano para o outro. A realização das feiras no Estado movimenta não somente a esfera cultural e de lazer, mas também a economia dos municípios, um dos principais fatores para o desenvolvimento do estado.

O Superintende da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Jobson Bandeira, fez uma apresentação em slides das atividades desenvolvidas pela superintendência bem como da legalidade para celebração de Termos de Fomento e parcerias para realização dos eventos e as atividades que a Sejucel pode realizar junto à Associação nas feiras agropecuárias.

Jobson Bandeira ainda anunciou que recebeu uma notificação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) informando que “os eventos que possuem recursos públicos devem ter os portões abertos para toda a população, não podendo haver cobrança de ingresso em nenhuma modalidade”, disse.

“Os municípios que pegarem emenda não poderão mais fechar os portões. Até o ano passado era feito dias com portões fechados e dias com portões abertos, mas isso não será mais possível. Não se pode ganhar dinheiro com feira agropecuária. Por isso nós discutimos uma agenda para perpetuar em um projeto de lei, para organizar o que poderá ser feito e o que não poderá ser feito, vamos padronizar e normatizar”, explicou José Neves.

EVENTOS 

As feiras agropecuárias ainda são consideradas o maior evento realizado para a maioria dos municípios rondonienses. As feiras contemplam o público da área rural, do setor primário como um todo e a sociedade. O governo dará apoio na segurança, fiscalização, assistência técnica nas feiras.

“As feiras não devem acabar, mas se fortalecer e encontrar mecanismos que possam ser realizados nesses eventos sem que tenha que fazer muito sacrifício, mas que tenham seu plano de trabalho e que possam prestar conta com seriedade”, completou Neves.

A comissão conta com representantes da Seagri, Emater, Sejucel, Cafaron e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE).

Estiveram presentes na reunião representantes da Cafaron, ALE-RO, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Emater Rondônia, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Sujecel, Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Ministério da Agricultura (Mapa), Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO).

Leia Mais:

 Reunião deve alinhar a realização de feiras agropecuárias em Rondônia

Seagri entrega equipamentos de informática à Emater-RO para fortalecer os serviços de assistência técnica no campo

SAF é alternativa ao agricultor na diversificação produtiva; modelo poderá ser conhecido na Rondônia Rural Show Internacional

Secretaria de Agricultura solicita levantamentos técnicos sobre o custo da produção de café em Rondônia