Centro de Referência em Saúde do Trabalhador apresenta nivelamento de ações ao ouvidor-geral

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)  realizou na primeira quinzena de junho em Porto Velho um encontro para apresentar o nivelamento das ações de maneira que todos os entes envolvidos falem a mesma linguagem. Na reunião de trabalho houve a instrumentalização de Portarias, decretos e o estudo da Política Nacional da Saúde do Trabalhador e trabalhadora.

Criados pela Portaria Ministerial 1.679/2002, os Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador (Cerests), juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de prover retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS.

De acordo com a gerente do Cerest,  a enfermeira Ana Flora, esta retaguarda deve ser organizada segundo o método do apoio matricial às equipes de referência das diversas instâncias da rede de atenção, promoção e vigilância em saúde, garantindo funções de suporte técnico, de educação permanente, de assessoria ou coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.

“O Cerest vem promovendo ações que visam melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador”, afirma.

A gerente do Cerest  Ana Flora e o ouvidor-geral Vicente Moura

Ela explicou ainda que as ações do Cerest pretendem, de maneira  técnica e legal, a garantia dos direitos à qualidade salutar no ambiente profissional de todos os trabalhadores, independente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal e informal) e de seu vínculo empregatício, público ou privado.

Também foram abordadas as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS; o compromisso de encaminhar a Legislação em Saúde do Trabalhador para cada município e o cumprimento do cronograma proposto das ações por cada Núcleo de Saúde do Trabalhador; solicitação para que seja dada prioridade às diretrizes do Ministério da Saúde no que diz respeito à saúde do trabalhador rural, acidentes de trabalho e transtornos mentais.

A reunião de trabalho contou com a participação do ouvidor-geral do Estado, Vicente Rodrigues de Moura; representantes do Cerest de Vilhena e  Cacoal; Núcleos de Saúde do Trabalhador de Ariquemes, Jí-Paraná e Cacoal;  representantes da organização do sistema e apoio a descentralização – Deosad e  Gerência de Programas Estratégicos de Saúde (GPES).