Governo de Rondônia
25/04/2024

Missão

Governo do Estado de Rondônia

A Casa Militar como Órgão de Assessoramento e Apoio direto ao Governador e Vice-Governador, tem como missões:

I – prestar assistência direta e imediata ao Governador e ao Vice-Governador nos assuntos de natureza militar e de segurança pública;

II – receber e encaminhar, para despacho do Governador do Estado, assuntos provenientes das Forças Armadas, das Organizações Militares dos Estados e das unidades administrativas subordinadas a Casa Militar, com a proposta de solução, quando for o caso;

III – coordenar as relações do Governador e do Vice-Governador do Estado com as autoridades militares;

IV – manter o Governador e o Vice-Governador do Estado informado sobre os principais assuntos de interesse militar e de ordem pública;

V – proporcionar segurança ao Governador, Vice-Governador e suas respectivas famílias;

VI – planejar, dirigir e executar os serviços específicos próprios da Casa Militar;

VII – zelar pela disciplina do pessoal militar em exercício na Governadoria e Vice-Governadoria;

VIII – encarregar-se dos serviços de ajudância de ordens para o atendimento ao Governador, Vice-Governador do Estado e Primeira Dama, bem como por sua determinação às autoridades em visita ao Estado;

IX – manter permanentemente articulação com o Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia para a execução dos serviços de transporte aéreo e terrestre, para ambos os órgãos;

X – coordenar, quando determinado, a execução das programações de comemorações cívicas de caráter geral;

XI – promover a segurança pessoal de ex-governadores e familiares, por período igual ao exercido no cargo de governador, iniciado imediatamente após o fim do respectivo mandato; e

XII – coordenar e supervisionar as atividades de transporte terrestre do Governador, Vice-Governador, Ex-Governadores e familiares;

XIII – encarregar-se dos serviços de segurança pessoal para os dignitários em visita ao Estado de Rondônia.


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