Audiência pública em Costa Marques ouve reivindicações das comunidades quilombolas do Guaporé

As comunidades quilombolas do Forte Príncipe da Beira e Santa Fé, localizadas no município de Costa Marques, receberam a visita na sexta-feira, 26, do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, em uma audência pública realizada no fórum local, que discutiu as principais reivindicações apontadas pelas comunidades no tocante à resolução de conflitos de posse e titulação de terras, além da garantia das demais políticas de educação, saúde e geração de renda.

Secretário Juvenal Araújo cumprimenta comunidades Sasnta Fé e Forte Príncipe

O Governo de Rondônia esteve representado na ocasião pelas secretárias estaduais de Assistência Social (Seas), Marionete Sana e Vilma Alves, como também da secretária-adjunta da agricultura (Seagri), Mary Braganhol, que ouviram as reivindicações e se comprometeram com os encaminhamentos necessários e sua distribuição por área de atuação.

A gerente do Núcleo de Promoção e Igualdade Racial da Seas, Elsie Shockness, agradeceu o empenho do presidente da Câmara de Costa Marques, Antonio Neto, que convocou a audiência, e destacou a reunião como o caminho mais curto para a discussão das reivindicações daquelas comunidades junto às três esferas de governo – federal, estadual e municipal. A reunião também contou com a presença do coordenador-geral de Organização Quilombola, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antonio Oliveira, e o representante local do órgão William Oliveira.

Rondônia conta com nove comunidades remanescentes de quilombos, localizadas em sua maioria na região do Vale do Guaporé. Essas comunidades lutam pela manutenção de direitos básicos como titulação e posse de terra, crédito, acesso à saúde e educação e, conforme explicou o secretário  Juvenal Araújo, todas elas enfrentam o problema de estarem em áreas sobrepostas, como a comunidade Forte Príncipe, que vive uma situação de sobreposição em área militar ocupada pelo forte local.

O secretário explicou que esteve no Ministério Público Federal, em Ji-Paraná, cobrando as questões que foram levantadas na última audiência pública, cujo relatório será encaminhado ao Ministério da Defesa, por se tratar de área comandada pelo Exército. Ele explicou ainda a retomada do Programa Brasil Quilombola, que faz parte do Comitê Gestor da Igualdade Racial, que reúne onze ministérios que lidam com essa questão.

Durante a audiência, as comunidades foram representadas pelos líderes Elvis Pessoa e Sabá, que discorreram sobre as dificuldades enfrentadas no direito de ir e vir, acesso à energia, a proibição de plantar e até de pescar. Desde 2005 reivindicam um posto de saúde no local, o auto-reconhecimento, a demarcação e titulação das terras, para que possam garantir a sobrevivência da comunidade. “Hoje são 76 famílias, mas já teve sete mil pessoas na região”, afirma Elvis, informando que a escola também permanece na área aquartelada. A Comunidade Santa Fé, também localizada às margens do Rio Guaporé, tem 41 famílias que também fazem uso coletivo da terra e teve portaria de reconhecimento da área em 2016.

A especificidade da educação, que deve ser diferenciada nas regiões de populações remanescentes, foi também amplamente discutida e o secretário informou que a Secretaria de Educação de Rondônia já foi notificada para a implantação da Educação Quilombola, que deve manter as características da população.

Agricultura

Secretária adjunta Mary fala sobre incentivos para industrialização da castanha na região, ao lado de Sabá e Elvis

No tocante às ações relativas à agricultura, a secretária adjunta Mary Braganhol, afirmou que após a regularização e titulação das terras dessas comunidades, a Seagri poderá viabilizar máquinas e implementos para facilitar o plantio e a produção de gêneros, como também na contratação de barco para fazer o transporte dos produtos, em ações conjuntas com a Seas e a Emater, que já atendem as comunidades em algumas localidades.

Ela sinalizou ainda sobre o cadastramento das famílias ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que adquire a produção de agricultores familiares, como também na disponibilização de equipamentos para beneficiamento de castanhas, uma vez que aquelas comunidades também exercem a coleta da castanha.

A secretária explicou que o Governo de Rondônia já está trabalhando com a industrialização da castanha junto aos agricultores familiares da região da BR-429 e convidou os representantes para conhecer a agroindústria que está sendo concluída no município de Seringueiras. “É um compromisso do governo em trabalhar para agregar valor à matéria-prima, oferecendo assistência técnica para dar maior qualidade aos produtos existentes. Futuramente essas comunidades poderão, inclusive, oferecer a castanha com selo de produto orgânico”, finalizou.

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