Ação do governo federal e estadual vai atender 950 famílias que vivem da agricultura no município de São Miguel do Guaporé

Centro da cidade de São Miguel do Guaporé

As equipes técnicas compostas pelos servidores do programa de regularização fundiária rural Terra Legal, da diretoria de gestão patrimônio e regularização fundiária da Superintendência Estadual (Dipat/Suder) e Emater irão realizar dos dias 27 de novembro a 8 de dezembro o ciclo operacional externo para atender 950 familiais que vivem do campo no município de São Miguel do Guaporé.

Este ano o governo federal em parceria com o governo estadual realizou diversas solenidades de entregas de títulos definitivos para agricultores que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não estão localizadas em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.

“Mais de 5 mil famílias de vivem do campo já receberam seus títulos. A ultima ação ocorreu nos meses de setembro e outubro no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho, onde foram atendidas 324 famílias, abertos 63 cadastros, saneados 240 processos que estavam com pendências e 26 títulos entregues” , lembrou Iaf.

O programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia tem por objetivo promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado, à União, junto a órgãos afins, por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o governo de Rondônia e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),realizando a regularização de imóveis em áreas de assentamento.

Leia mais:

Regularização de imóveis o campo vai reduzir conflitos em Rondônia, afirma governador Confúcio Moura