Governo de Rondônia
31/10/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2026/AGERO-PRES

20 de outubro de 2026 | Governo do Estado de Rondônia Instruções Normativas

Disciplina os Procedimentos Administrativos, Operacionais e Econômico-Financeiros para a Implementação e Aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Estado de Rondônia

Arquivo: Instrucao-Normativa-da-01_2026-Agero.pdf Download

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