Governo de Rondônia
10/10/2026

RESOLUÇÃO N. 107 -/2026/AGERO-PRES

07 d outubro d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Resolução

Disciplina a Agenda Regulatória e o Plano de Gestão Anual da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) para o biênio 2027-2028, em alinhamento às diretrizes de Governança Regulatória da Norma de Referência nº 04/2024 da ANA, e dá outras providências.

Arquivo: Resolucao_77035759_SEI_76942726_Resolucao_107__.pdf Download

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