Governo de Rondônia
11/10/2026

RESOLUÇÃO N. 103/2026/AGERO-PRES

04 d agosto d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Resolução

Institui o Painel Integrado de Indicadores de Desempenho e estabelece as diretrizes regulatórias para definições, descrição, monitoramento, envio de
dados e evolução de metas dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Estado de Rondônia.

Arquivo: SEI_74758026_Resolucao_103.pdf Download

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