AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.001064/2026-21, foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o curso presencial intitulado “Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial”. Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, inscrita no CNPJ 06.012.731/0001-33, no valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

1. Autorização ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​71922683

2.Termo de Referência ​​​​​​​​​​​​​​71962776

3. Aviso de Inexigibilidade nº ​​​​​​​​​​​​​​71927991

4. Nota de Empenho ​​​​​​​​​​​​​​71979214