AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.001672/2025-54, foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o curso presencial intitulado Contratações Públicas (desburocratizadas e desenvolvimento econômico local). Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 16.465.161/0001-90, no valor total de R$ 49.162,50 (Quarenta e nove mil cento e sessenta e dois vírgula cinco reais).

1. Autorização ​​​​​​​​​​​​​​0063058694
2.Termo de Referência ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0063072937
3. Aviso de Inexigibilidade nº ​​​​​​​​​​​​​0063096541
4. Nota de Empenho ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0063137702