AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.001714/2025-57, foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado 2ª edição da REURB WEEK. Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa e Instituto Habita do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ 36.665.632/0002-00, no valor total de R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais).

1. Autorização 0062817774
2.Termo de Referência ​​​​​​​0062861424
3. Aviso de Inexigibilidade nº 44 ​​​​​​​0062878166
4. Nota de Empenho ​​​​​​​0062989054