Aviso de Dispensa de Licitação – Aquisição de Material de Consumo

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO, por meio de seu Presidente Paulo Renato Haddad, autoriza, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de processo administrativo, de acordo com as informações descritas no Documento de Oficialização de Demanda, tendo como finalidade a aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios: café e açúcar). O objeto da pretendida aquisição deverá estar em total conformidade com as especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência.

Deverão ser adotados os procedimentos necessários, observando-se estritamente o princípio da economicidade, em conformidade com a legislação vigente.

Outrossim, a realização da despesa fica condicionada à correspondente liberação orçamentária, conforme previsão legal, não impedindo, contudo, a regular tramitação processual do feito.

Aviso

Termo de Referência

SAMS