Criação do Comitê Estadual para a Política de Juventude é aprovada pela Assembleia Legislativa

A proposta de criação do Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia (Coejuv) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária do dia 1º convocada pelo governador Confúcio Moura. O Projeto de Lei Ordinária (PLO 119/2015) que cria o Comitê estabelece em sua composição catorze representantes.

Os representantes devem ser indicados pelos dirigentes dos órgãos que representarão no Comitê, com a respectiva designação em ato oficial do governador. O Comitê será vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), com a finalidade permanente de gestão e monitoramento das políticas públicas para a juventude.

Na Mensagem 114, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura registra que o Coejuv tem “a ambição de viabilizar o diálogo entre a população jovem e os entes públicos, oportunizando espaço de articulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para a juventude.”

O governador considera que, embora os jovens (15 a 29 anos) tenham obtido alguma dignidade com políticas implementadas a partir da existência da Política Nacional de Juventude, como o aumento de vagas para o ensino superior, “persistem os numerosos casos de violações a direitos básicos existenciais, como saúde, educação, trabalho e cultura.”

“Trata-se, portanto, de projeto de lei necessário para o incremento de políticas públicas eficientes, capazes de oferecer e cumprir deveres estatais, com a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária saudável”, registrou Confúcio Moura sobre a importância da iniciativa do governo.

Destacam-se, entre as competências do Coejuv: subsidiar a formulação, gestão e monitoramento da Política Estadual de Juventude, de acordo com deliberações das Conferências Estadual e Nacional; atualizar e regulamentar o Estatuto Estadual da Juventude; elaborar o Plano Estadual de Juventude; monitorar e propor encaminhamentos para as demandas recebidas dos movimentos juvenis pelo governo de Rondônia e publicar relatório com balanço anual sobre programas, projetos e ações no âmbito do governo voltados direta ou indiretamente para a juventude.

Além de representante da Seas, fará parte do Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia (Coejuv) membros das Secretarias da Paz (Sepaz); Educação (Seduc); Saúde (Sesau); Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Finanças (Sefin); Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Seagri); Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Justiça (Sejus) e Casa Civil. Da composição do Coejuv farão parte ainda representantes da Polícia Militar; Direção Geral de Polícia Civil e Departamento Estadual de Transito (Detran).