Programa de Incentivo Tributário (P.I.T.)

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Checklist I – Análise Documental

Este checklist tem o objetivo garantir a organização e a conformidade dos documentos exigidos em um processo específico. Ele serve como um guia para a conferência e verificação documental, garantindo que todas as informações essenciais estejam presentes e corretamente preenchidas.

Checklist I – Análise Documental

Checklist II – Consulta de Impedimentos

Consulta de Impedimentos tem como finalidade verificar a regularidade de empresas e seus sócios perante órgãos públicos antes da concessão de incentivos tributários.

Checklist II – Consulta de Impedimentos

Fluxograma do Processo de Incentivo Tributário

O fluxograma serve para garantir que a concessão de incentivos fiscais ocorra de maneira organizada, transparente e conforme as normas estabelecidas, evitando fraudes e promovendo a segurança jurídica tanto para o governo quanto para os empresários.

Fluxograma do Processo de Incentivo Tributário