EDITAL Nº 4 2021 SEDUC-GPASO – CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS AO PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

O Secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI 0029.546863/2019-29, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Estadual nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, e Lei Estadual nº 4.077 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de voluntariado, considerando os termos do Decreto nº 22.045, de 20 junho de 2017, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso dos candidatos classificados ao Programa Amigo Voluntário do Educando.