Governo determina regularização fundiária para evitar despejo de 350 famílias

Padovani (c): à disposição das famílias

Tatiana Rodrigues, 34 anos, mãe de quatro filhos, é uma das 350 famílias que moram no Bairro universitário e estão lutando para não serem despejadas da área que ficou abandonada pelo proprietário há 20 anos. “Moro no bairro há oito anos e se tiver que sair dali a gente não tem pra onde ir”, desabafou Tatiana. Ela soube que poderá perder seu imóvel por decisão judicial de reintegração de posse.

Com o andamento de ação judicial aberta pelo proprietário da área, moradores buscaram apoio dos poderes públicos. Por determinação do Governador Confúcio Moura, a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana, da Secretária da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Corefur-Seagri) abraçou a causa de 350 famílias que reivindicam direito a moradia.

Localizada dentro do Bairro Três Marias, a área faz parte da expansão urbana da Capital. Pertencia anteriormente ao município, mas foi transferida para o atual dono em 1987.

Há pelo menos dez anos, famílias começaram a ocupar as terras abandonadas, investindo em benfeitorias. “Estou ali há nove anos, quando cheguei só existia uma lagoa. Hoje, tudo o que tem no bairro foi feito por nós: ruas, valas, cascalho, habitações”, lembra o presidente da Associação dos Moradores, Vicente Flor da Silva Filho.

Defensoria Pública e Governo  apoiam movimento

Em reunião intermediada pela Coordenadora da Corefur,  Quilvia Carvalho, compareceram 30 representantes do bairro, procuradoria municipal, vereadora Ana Negreiros e a Defensoria Pública do Estado.  “Estamos falando da vida de centenas de pessoas, pais e mães com filhos pra criar, gente que depende das ações sociais do governo e que não podem simplesmente sair de suas casas onde moram há quase 10 anos, sem mais nem menos”, disse Quilvia.

Durante a reunião a Defensora Pública, Luiziana Teles Feitosa Anacleto, disse que o primeiro procedimento a fazer é inserir a Defensoria Pública na questão, analisando os autos para ver as possibilidades de recursos que suspendam mandado de despejo. A Defensoria atuará em parceria com a Procuradoria Municipal de Porto Velho, no ato representada pelo procurador Renato Silva.

“Aguardaremos o posicionamento da Defensoria para então ver com que ação o município pode entrar a favor dessa causa”, disse Silva. O secretário estadual de Agricultura, Evandro Padovani, colocou uma equipe para atuar e acompanhar a situação.

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