Governo do Estado quer regularizar “Figura A” em Porto Velho

Depois de já ter dado início aos trabalhos de cadastramento, georreferenciamento topografia no Título de Domínio Milagres (TD), o Governo do Estado busca a regularização fundiária urbana da “Figura A”, da capital.

Cerca de 50 mil famílias residem na área denominada Figura A, que compreende os bairros: Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Areal e Baixa da União.

O domínio das áreas da “Figura A” da capital, atualmente, pertence  a União.  Em uma reunião realizada com o Chefe da Casa Civil, Dr. Marco Antonio de Faria, a Coordenadora Estadual de Regularização Fundiária Urbana, Quílvia Carvalho e representantes da União, foi abordado a possibilidade da transferência das áreas da Figura A, para o município de Porto Velho e posteriormente a elaboração de um Termo de Convênio com o Governo do Estado para regularizar a área.

A União disse que fará uma reunião com a procuradoria geral da Prefeitura de Porto Velho para levantar os procedimentos de transferência dos bairros da Figura A.

Segunda a Coordenadora Quílvia Carvalho, a parceria com o Estado simplifica o procedimento, pois poderá ser regularizado mediante os termos já existente do Programa Estadual ‘Título Já’, que atua em parceria com o  Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo Governo do Estado, reduzindo os custos e facilitando a regularização das áreas.