Fundo de Reforma Agrária beneficia famílias no estado

Um total de 269 famílias rurais estão sendo beneficiadas pelo governo de Rondônia

Marcos Rodrigo Gomes da Silva, coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE), da Seagri, afirmou nesta quarta-feira (2), que um total de 269 famílias rurais estão sendo beneficiadas pelo governo de Rondônia, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pela Unidade Técnica Estadual (UTE) da Seagri.

O programa já entregou propriedades nos municípios de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Machadinho do Oeste, Ji-Paraná, Theobroma, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena, Cerejeiras, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, Novo Horizonte, Castanheiras, Cabixi e Colorado do Oeste.

O coordenador disse que, além dos 269 já assentados, outras 94 famílias estão em processo de tramitação. Os documentos dessas famílias estão sendo analisados e, assim que forem liberados, estarão aptos para aquisição dessas propriedades. Os produtores selecionados têm 20 anos para quitar a dívida, com três anos de carência, e aqueles que pagarem as parcelas em dia terão direito a um desconto de 30% por parcela.

Conheça a seguir um pouco mais do programa, que é de âmbito nacional:

Quem pode acessar o crédito

Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos

Restrições

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.

Como é a escolha da terra

Se você tem o perfil do programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia.

Quais as condições de financiamentos?

O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5% para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores inscritos no CAD-Ùnico; 1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para jovens rurais entre 18 e 29 anos; 2,0%, para os demais beneficiários.

O pagamento é efetuado em até 20 anos, incluídos três de carência. Os pagamentos em dia e a terra negociada abaixo do preço recebem descontos de até 50%. O programa disponibiliza ainda recursos de R$ 7,500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR, Emater e Ceplac para obter mais informações ou pelo telefone 69 3218 2930 da Unidade Técnica Estadual.

Junte a documentação

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo programa: é proibida qualquer cobrança ou taxa para a execução deste serviço.

Como é a tramitação da proposta?

Primeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) dá seu parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel. Então o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) analisa a proposta.

O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o banco e o registro no Cartório de Imóveis. A próxima etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório e prefeitura. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada em favor dos beneficiários.