Implantação de agroindústria de castanha é anunciada durante Mesa Estadual de acompanhamento da política de regularização fundiária quilombola

A secretária-adjunta estadual de Agricultura, Mary Braganhol, anunciou a aquisição de equipamentos para implantação de uma agroindústria de processamento de Castanha do Brasil, a ser instalada no Município de São Francisco do Guaporé, em parceria com a prefeitura local, para atender as comunidades tradicionais existentes na região, durante a instalação da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola.

O evento, que ocorreu na sede da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, teve abertura pelo superintendente regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, na manhã de sexta-feira, 29, quando explicou sobre a necessidade de se efetivar a presença do Estado junto às nove comunidades quilombolas existentes na região, levando as políticas públicas ao alcance “desses brasileiros que enfrentaram as principais adversidades da natureza e que merecem o reconhecimento e a obrigação dos gestores que estão à frente dos órgãos”.

Agroindústria de castanha será instalada em São Francisco do Guaporé

De acordo com o superintendente, são comunidades que têm os seus antepassados enterrados no eixo do Vale do Guaporé, sendo necessário que essas famílias tenham seus direitos reconhecidos e possam permanecer no ambiente deles, recebendo seus títulos de terra e acesso às demais políticas públicas de saúde, educação, saneamento, entre outras.

Aos representantes de órgãos presentes ao evento, o superintendente do Incra apresentou sua equipe técnica e fez um relato sobre a situação fundiária em Rondônia, destacando a existência atual de 106 áreas ocupadas por trabalhadores rurais sem terra; sendo 64 acampamentos com cerca de 8750 famílias que aguardam a emissão de títulos definitivos para poderem trabalhar e acessar as demais políticas públicas. Durante o evento, Cletho Brito também anunciou a doação de um terreno de 50 x 50 metros quadrados, para implantação de escritório ou ponto de apoio para as comunidades quilombolas da região, que poderão, inclusive, transformá-lo num ponto de comercialização de produtos.

De acordo com o técnico Antonio de Oliveira, coordenador Geral de Regularização Fundiária Quilombola do Incra, em  Brasília, a superintendência de Rondônia tem sido parceira da gestão no DF para atender as  nove comunidades quilombolas existentes no Estado, como parte das 3010 existentes no país. Segundo ele, essa é uma política cara, de reparação social, e é necessário olhar de frente aquilo que a sociedade brasileira sempre tratou de forma desigual. “Por isso, é necessário, além da regularização fundiária dessas áreas, proporcionar para que essas comunidades acessem um leque maior de políticas, incluindo moradia, crédito para produção, entre outros serviços.

O procurador da República Alexandre Ismail Miguel, do Ministério Público Federal de Ji-Paraná, destacou o caráter multiétnico e multiplural brasileiro, evidenciando a necessidade de se cumprir o projeto de país que, segundo ele, ainda está sendo construído, e que prevê a redução das desigualdades regionais e sociais, passando por um desenvolvimento econômico que deve ser sustentável, onde os grupos possam ter igualdade de condições para sobrevivência. Para ele, a titulação das terras é um primeiro passo para que essas populações possam fixar sua base territorial e possam atuar de forma coletiva.

Representantes das comunidades quilombolas presentes na reunião relataram sobre os principais problemas que enfrentam, desde o reconhecimento do direito à terra, as dificuldades geográficas, algumas com acesso apenas fluvial, muitas vezes com dificuldades de transportes e comunicação, acesso à educação, atendimento à saúde e programas de geração de renda. Além disso, existem áreas em que há conflito de ocupação, como a que vem ocorrendo na Comunidade Forte Príncipe entre os habitantes locais e o Exército que toma conta da área.

Noutras comunidades há problemas de disputa por terra e presença de outras etnias indígenas. Os povos quilombolas enfrentam dificuldades ainda para manter seus modos de vida e costumes, onde, muitas vezes, a população jovem muda para as cidades em busca de renda e educação. Estiveram presentes representantes das comunidades: Santo Antonio; Santa Fé; Forte Príncipe; Pedras Negras; Santa Cruz; Pimenteiras, Porto Rolim e Jesus.

AGROINDÚSTRIA

A secretária Mary Braganhol explicou como vem trabalhando em parceria com a prefeita Gisele Clemente, de São Francisco, que está buscando alternativas para geração de renda com a implantação de uma agroindústria para processamento de castanha, para ser gerenciada com mão de obra das populações tradicionais, destacando que a aquisição dos equipamentos já está empenhada. Ela também destacou a parceria do Governo existente junto ao Incra para agilizar a regularização fundiária, como a ação realizada no município de Ariquemes com a emissão de mil títulos de propriedade para os agricultores. Destacou o trabalho da Emater como “braço do governo” que, muitas vezes, é o único órgão que “chega lá na ponta” junto ao agricultor e fez referência aos programas que a Seagri vem desenvolvendo para a melhoria da renda rural familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos/PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

Ela disse que o governo vê com muito carinho os programas de incentivo à produção e renda da agricultura familiar, destacando que os grandes produtores, muitas vezes, têm facilidade de acesso para buscar suas próprias alternativas. A secretária também anunciou que estará fazendo uma agenda de visitas nos próximos dias junto às comunidades quilombolas para conhecer de perto e levantar as principais necessidades relacionadas à agricultura.

Estiveram presentes à reunião a prefeita Gisele Clemente; de São Francisco; Grace Kelly, Gerente Regional do ICMBio; Luciano Brandão, Gerente Regional da Emater; Amilton Pires; representante da deputada Marinha Raupp; Pedro Villar, superintendente da Funasa; Reginaldo Ferreira, gerente local da Sedam; Vereador Braz, da Linha 95; Elsie Shockness, representante da Secretaria Estadual de Assistência Social; Valdirene Oliveira, representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; William Coimbra, coordenador Estadual da Regularização Fundiária Quilombola do Incra.

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