Secretaria de Agricultura participa de Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Duas secretarias estaduais, entre elas a Secretaria de Estado da Agricultura, integraram novos representantes no Conselho Estadual da dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-RO), que teve sua VII Reunião ordinária deste ano realizada na quarta-feira, 20, na Casa dos Conselhos.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI foi criado pela Lei Complementar n. 937, de 31 de março deste ano, e é formado por quatorze entidades, sendo sete governamentais e sete da sociedade civil organizada. Além do funcionamento do Conselho, a Lei também estabelece a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPI). Entre os novos integrantes, estão as secretarias de Agricultura (Seagri); Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Superintendência Estadual de Turismo-(Setur).  A superintendência de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) já faz parte do Conselho.

Ao abrir a reunião, a vice-presidente do CEDPI, Maria José Ovídio de Miranda, também esclareceu que há uma comissão trabalhando no Regimento Interno do Conselho, como também está sendo tratada uma proposta de capacitação para os conselheiros de todo o Estado nos 32 municípios que possuem Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, bem como aos agentes públicos dos municípios que ainda não o possuem. Ela também esclareceu sobre o trabalho da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), do qual é participante voluntária, e que estará participando de palestra no Sesc daquela instituição.

Entre outros pontos de pauta, a secretária-executiva do Conselho, Lucilene Peixoto, fez a leitura do Decreto de nomeação dos membros do CEDPI para o biênio 2017/2019. Segundo ela, a posse será dada pelo governador do Estado ou seu representante, em data a ser confirmada e deverá ser dada ao (a) Conselheiro (a) titular e ao suplente que assumem vagas no conselho.

O conselheiro Deusdedi Rodrigues Alves esclareceu sobre o funcionamento do PIS/PASEP para pessoas que já atingiram 70 anos, afirmando que pode haver cotas de rendimento para pessoa cadastradas anterior ao ano de 1988, que ainda não resgataram seus saldos, ou pagamento de abono, no valor de um salário anual, para pessoas cadastradas há mais de cinco anos e que trabalharam com carteira assinada, pelo menos trinta dias, nos últimos dois anos, percebendo até dois salários mínimos mensais.

Em relação à capacitação dos conselheiros, foram informadas as datas de 7 e 8 de dezembro para a realização. Também foi explicado que haverá uma solicitação à reitoria da Universidade Federal de Rondônia para que se acrescente na Grade Curricular da instituição, em disciplinas compatíveis, temas que tratem do envelhecimento. Também foi solicitado ao SESI, a participação do CEDPI na Feira da Pessoa Idosa, que é realizada durante o evento Ação Global.

Ao final da reunião, houve homenagem de agradecimento à participação da conselheira Beatriz Helena Paes Alves, que está deixando o CEDPI, porém participa do conselho desde sua primeira nomeação, em 2007. Lucilene Peixoto destacou diversos documentos elaborados em momentos variados que destacaram a participação da conselheira “que muito contribuiu com empenho, responsabilidade e dedicação para o andamento satisfatório do conselho e da Política da Pessoa Idosa e que o Governo do Estado de Rondônia lhe é muito grato por sua atuação durante todos estes anos”.

Em nome do Governo de Rondônia, a gerente da Casa dos Conselhos, Cláudia Rosa do Amaral Lima, agradeceu ao empenho da conselheira que dedicou muitos anos à causa social da pessoa idosa.

A conselheira Beatriz Helena, muito emocionada com a homenagem, fez um breve relato da história do Conselho, agradeceu pelo reconhecimento e disse que a palavra que a define neste momento, é gratidão! Gratidão por tudo, mas principalmente pela oportunidade que teve em contribuir com o Conselho e pelo aprendizado adquirido durante todos esses anos.

A vice-presidente do Conselho e a Secretária Executiva entregaram uma placa de homenagem à conselheira Beatriz em agradecimento aos anos de dedicação ao Conselho.