Título Já beneficia mais de mil famílias em Candeias do Jamari

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a prefeitura do município de Candeias do Jamari e o Governo de Rondônia, nessa quarta-feira (24), no gabinete do prefeito Francisco Sobreira de Soares, mais de mil famílias serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana “Título Já”, coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder).

As atividades do Termo de Cooperação tiveram inicio em 2015, mas a assinatura oficial ocorreu só nessa quarta-feira. A  prefeitura e o governo estadual pretendem efetivar a regularização fundiária no perímetro urbano do município de Candeias do Jamari, bem como, dos distritos Vila Nova de Samuel e Triunfo.

O programa foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) para atender aos municípios. A Justiça isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo governo. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.

Ainda participaram da assinatura do termo, o secretario municipal de Desenvolvimento Urbano, Dejalma da Silva; o coordenador-geral de Gestão e Regularização Fundiária, Antonio Fortunato de Oliveira Neto; e a gerente do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Titulo Já, Renata Cantanhede, ambos responsáveis pelo Termo De Cooperação Técnica nº004/CGPRF/SUDER.