História de Rondônia: José de Abreu Bianco reorganizou tributos, incentivou novas empresas e teve que demitir servidores

Abreu Bianco: avanço tribuário e demissões de 23% dos servidores estaduais

Paranaense de Apucarana (norte do Paraná) e primeiro presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o advogado José de Abreu Bianco governou o estado de 1° de janeiro de 1999 a 1° de janeiro de 2003.

Nesse período, reorganizou o sistema estadual de arrecadação tributária, investiu em projetos de infraestrutura urbana e rural e incentivou a instalação de novas empresas.

Bianco chegou ao governo com larga bagagem política trazida do mandato de senador, quando obteve a liberação de diversos recursos para obras de infraestrutura no estado e defendeu reformas propostas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, cuja reeleição apoiou.

No entanto, assumiu um governo endividado com a folha de pagamento de servidores, o que o levou a dar prioridade à estruturação da máquina pública. Isso teve alto custo: o enxugamento da folha mensal, que causou dissabores e até revolta entre servidores.

Foram 9.131 funcionários públicos demitidos. Só na na educação, 5 mil, e na saúde 2 mil. O total de demitidos representou 23% do número total de servidores estaduais (cerca de 40 mil).”

Ainda senador, em março de 1998 ele foi contrário à emenda que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho ou excesso de gastos com a folha de pagamento, estabelecendo um teto salarial para o serviço público.

 “O procedimento das demissões seguiu o que determinava a lei e que, se não o fizesse, o estado sofreria um colapso financeiro que forçaria uma intervenção federal”,  justificava Bianco.

 

Os servidores “não estáveis” foram readmitidos depois, por ordem judicial dada pelo sucessor, Ivo Cassol. Era promessa eleitoral dele.

Sua gestão reorganizou o sistema estadual de arrecadação tributária; investiu em projetos de infraestrutura urbana e rural; incentivou a instalação de novas empresas no estado; e obteve recursos externos que foram destinados à recuperação da malha viária, tanto na área urbana como na área rural.

Ademar Marcol Alfredo Suckel ficou responsável por duas pastas: Administração e Planejamento e Coordenação Geral. Marcos Antônio Daltiba acumulou as Secretarias de Agricultura e Abastecimento, a de Desenvolvimento Ambiental e a de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.

“Em quatro anos, o governador José Bianco montou cinco gabinetes. Durante o primeiro ano, foram dois. A primeira alteração ocorreu em abril e maio de 1999, quando mudou os responsáveis por sete das 12 Secretarias”, lembra o cientista político da Universidade estadual de Campinas (Unicamp), Vítor Eduardo Veras de Sandes Freitas.

Sandes Freitas é autor de um estudo sobre coligações partidárias brasileiras, publicado em 2015.

“Nessa mudança, considera o cientista político, o governador retirou o PPB da Secretaria de Administração e pôs o PFL. Assim, o gabinete se tornou unipartidário, tendo dez secretarias com filiados ao partido do governador (83,33%). Comparando aos demais gabinetes do período em análise, desde 1987, somente Jerônimo Santana, em 1990, formou um gabinete unipartidário, mas com baixo grau de partidarização (21,14% de filiados do PMDB)”.

“No caso do governo Bianco, uma hipótese é de que, por ter disputado a eleição sem ser apoiado formalmente por nenhum partido (à exceção do pequeno PPB no 2º turno) deu condições de concentrar pastas em seu partido, não respondendo a compromissos selados na arena eleitoral. Nesse sentido, coligações explicam coalizões”, acrescenta.

Ao concentrar pastas no PFL, o governador não obtinha o apoio legislativo apenas com a distribuição de pastas do gabinete. Isso evidencia novamente que secretarias não são as únicas moedas em jogo para a obtenção de apoio legislativo.

Em fevereiro de 2000, o governador fez uma grande reforma administrativa (Lei Complementar nº 224 de 4 de janeiro de 2000), reduzindo o número de pastas do gabinete de 12 para nove. Com essa lei, foram extintas as seguintes Secretarias: de Administração; Comunicação Social; Agricultura e Reforma Agrária; Obras de Serviços Públicos; Indústria e Comércio, Minas e Energia; e de Trabalho e Ação Social.

A Casa Civil recebeu as atribuições da Secretaria de Comunicação Social e as da Administração passou para a Secretaria de Planejamento, Coordenação Geral e Administração. Já as competências da Secretaria do Trabalho e Ação Social foram distribuídas entre a Secretaria de Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social e a Fundação de Assistências Social do Estado de Rondônia.

A pasta de Agricultura, ainda, recebeu as atribuições da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. A Secretaria de Obras teve suas competências transferidas para o Departamento de Viação e Obras Públicas de Rondônia.

Ao lado do ministro da Justiça, Ibrahim Abi Ackel, a entrega da primeira Constituição

Bianco criou ainda a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer. Essa mudança na estrutura administrativa, em fevereiro de 2000, também diminuiu o tamanho do PFL no gabinete (de 83,33% para 44,44%), além de trazer dois novos partidos: PPB, que havia participado do primeiro gabinete), e PDT. Os dois partidos possuíam apenas uma pasta.

A participação do PPB no gabinete (na Secretaria de Saúde), novamente, durou apenas oito meses. Já a participação do PDT ocorreu até o momento em que Assis Canuto, secretário-chefe da Casa Civil, era filiado ao partido. Em outubro de 2001, o pedetista migrou para o PFL, tornando o gabinete, novamente, unipartidário até o final do governo.

Perdeu as eleições de 2002 para Ivo Cassol (então no PSDB). Voltou, então, a concorrer à Prefeitura de Ji-Paraná, elegendo-se para o mandato de 2004 a 2008. Filiado ao DEM tornou-se presidente do diretório estadual em Rondônia.

Não se reelegeu governador, mas deixou um legado: a modernização e melhoria da Sefaz-Sefin.

Bianco e os secretários estadual e municipal de saúde, Claudionor Roriz e Wilhames Pimentel, participaram ativamente da instalação do curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir), durante a gestão do reitor Ene Glória, tendo à frente do Núcleo de Saúde a professora doutora Ana Lúcia Escobar. A primeira turma de formandos é de 2008.

Miguel de Souza trabalhou constantemente pela inserção rondoniense no mercado internacional

UM VICE NA DIPLOMACIA
SUL-AMERICANA

Por sua vez, o vice Miguel de Souza, paraibano de Cubati, inseriu o governo no projeto de saída dos produtos rondonienses e do noroeste de Mato Grosso, para os portos (Ilo e Matarani) do Oceano Pacífico no Peru.

Quando assumiu o cargo de vice, ele já não era mais presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), onde ficou de 1990 a 1999.  Souza governou interinamente o estado de 2001 a 2002, pelo PFL, e foi deputado federal entre 2003 e 2007, pelo PL. Em 1992 e 199, ele liderou caravanas empresariais em missão ao Peru.

Entre 1999 e 2001, ele participou ativamente da luta pela saída para o Pacífico, nestes eventos: Workshop O Desenvolvimento da Amazônia e a Sudam, em Manaus; palestra para missão de empresários peruanos, Câmara do Comércio Peru-Brasil Peru/Prompex; Fórum Nacional de Secretários de Agricultura/Governo do Estado de Rondônia; palestra a alunos e instrutores da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme) – todos em Porto Velho.

Mais: fez palestras na VII Semana Cultural, em Cacoal; 1ª Rodada Internacional de Negócios do Estado de Rondônia, Sebrae-Fiero, na Capital: Seminário Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, BNDES/Ministério da Indústria e Ministério de Orçamento e Gestão: 3º Ciclo de Estudo de Política e Estratégicas, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra; Encontro Pacto de Integração do Mercoeste, UNB/Confederação Nacional da Indústria/CNPq/Ministério da Integração Nacional/Embaixadas, em Brasília; Workshop Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Ministério da Integração Nacional, em Brasília; palestra para Associação Comercial de Ouro Preto do Oeste; palestra A Situação Socioeconômica do Estado de Rondônia, no Grande Oriente da Maçonaria, em Porto Velho; 4° Seminário sobre o Agronegócio e a Posição do Brasil no Mercado Internacional – A Visão Amazônica, Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados/Governo do Estado, também na Capital.

NO SENADO

No Senado, durante as votações das emendas constitucionais propostas por FHC em 1995, Bianco seguiu a orientação do partido, votando favoravelmente à quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado; da mudança no conceito de empresa nacional; da abertura da navegação de cabotagem às empresas marítimas estrangeiras; da extinção dos monopólios estatais no setor de telecomunicações e na exploração do petróleo, da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte complementar de recursos destinados à saúde.

Em fevereiro de 1996, Bianco aprovou a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo desvincular 20% da arrecadação de impostos destinados à saúde e à educação.

Nesse ano, foi o relator do projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para alterar os artigos do Código Penal referentes a furto e roubo de automóveis, crimes que passariam a sofrer punições mais duras.

Em 1997, quando entrou em pauta a discussão da emenda que previa a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, Bianco declarou-se favorável a ela, “desde que governadores e prefeitos se desincompatibilizassem dos respectivos cargos”. Posteriormente, votou a favor da reeleição, em junho, e pelo fim da aposentadoria por tempo de serviço, em outubro.

O HOMEM

► Nascido em Apucarana, José de Abreu Bianco bacharelou-se em 1973 pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, e em seguida se mudou para o extinto território federal. Em Ji-Paraná, advogou para a empresa colonizadora Calama S/A, cujo dono, João dos Santos Filho, o João da Calama, foi morto a tiros em 1980.

► Em 1982 elegeu-se deputado estadual constituinte pelo Partido Democrático Social (PDS). Foi o mais votado (8.156 votos), presidiu a Assembleia Constituinte do Estado de Rondônia, e em seguida a Assembleia Legislativa (1983-1985).

► Na Constituinte presidiu a Comissão de Revisão Final e coordenou os trabalhos de elaboração da primeira Constituição Estadual, promulgada em 6 de agosto de 1983.

► Delegado do partido à convenção nacional, votou favoravelmente à Emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, em 25 de abril de 1984. Compareceu ao Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, votando em Tancredo Neves para presidente da República. O candidato fora eleito com apoio da Aliança Democrática, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pela dissidência do PDS, a Frente Liberal.

► Em 1986 candidatou-se a vice-governador na chapa de Odacir Soares, ficando em terceiro lugar. Em 1988 elegeu-se pelo PFL prefeito de Ji-Paraná com 18.700 votos, destacando-se entre os melhores do País. Nas eleições de outubro de 1998, mais uma vez pela legenda do PFL, elegeu-se prefeito de Ji-Paraná (RO), destacando-se entre os melhores do País. Construiu uma das maiores bibliotecas do estado, um estádio de futebol e o teatro municipal. Deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 1992, dedicando-se à advocacia.

► Em 1994 elegeu-se senador pelo PDT. Foi o mais o mais votado (157.59 votos).  Ao tomar posse, ingressou no PFL. Participou das comissões Mista de Planos e Orçamento, Educação, Constituição e Justiça, Relações Exteriores e fez parte da CPI da Mineração, Narcotráfico e Terras Indígenas, e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

► Em 4 de julho de 1997, assumiu a presidência regional do PFL.

► Em 1998 elegeu-se governador de Rondônia no 2º turno, vencendo Valdir Raupp, que pretendia a reeleição. Em seu lugar no Senado, assumiu o empresário Rubens Moreira Mendes.

1999 NO BRASIL

1º de janeiro – Fernando Henrique Cardoso inicia seu segundo mandato como presidente do Brasil.
24 de janeiro – Central do Brasil, de Walter Salles, vence o Globo de Ouro na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
11 de março – Um blecaute atinge dez estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal.
8 de abril – A CPI do Judiciário é instalada no Senado Federal.
29 de setembro – Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque, é condenado a 121 anos de prisão pela morte de dez mulheres no Parque do Estado, em São Paulo.
3 de novembro – O estudante de medicina, Mateus da Costa Meira, mata três pessoas na sala 5 do cinema do Morumbi Shopping, zona sul da capital paulista.

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