PERSONALIDADES
13 de maio de 2019 | Governo do Estado de Rondônia
Oswaldo Piana, primeiro rondoniense a assumir o cargo de governador, desde o Território do Guaporé, em 1943
Em 1991 Rondônia saía de uma longa história de governadores “importados” iniciada em 1943 e via chegar ao poder o médico Oswaldo Piana Filho, hoje com 70 anos, nascido em Porto Velho.
A receita estadual – Fundo de Participação dos Estados e recursos próprios – alcançava cerca de US$ 20 milhões/mês.
Piana assumiu herdando, imediatamente, débitos do antecessor, Jerônimo Santana, que atrasara os pagamentos do 13º salário de 1990 e as folhas correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1991. Governou de 15 de março de 1991 a 1° de janeiro de 1995.
O empresário Olavo Pires (PTB) fora assassinado dias depois de vencer o 1º turno das eleições de 1989. Segundo e terceiro colocados, respectivamente, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem Valdir Raupp de Mattos (PRN**) e Piana (PTR) disputaram o 2° turno.
O que fazer sem ter uma base sólida? Piana havia conseguido espaço no minúsculo PTR*, recebendo 72 mil votos no 1º turno. No 2° turno, Raupp também disputava o apoio do presidente Fernando Collor de Melo. Mas a vantagem seria de Piana, que na campanha de 1989 recebera festivamente na Assembleia Legislativa o candidato a presidente, e já desfrutava do prestígio dele.
Embora o presidente do TSE, ministro Sidney Sanches, confirmasse a disputa do 2º turno, incumbindo ao TRE de promovê-la, conforme o artigo 77 [casos de morte, desistência ou impedimento do candidato de maior votação dentre os remanescentes] da Constituição Federal, o PMDB discordava. “O candidato é candidato de um partido e não avulso; deveria caber ao partido indicar o substituto”, dizia o presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. O deputado Milton Reis (MG) apresentava emenda constitucional alterando o dispositivo.
“No governo Piana, a vitória da oposição trouxe o PDS e o PFL para o governo, junto o PDT, que já tinha apresentado uma candidatura competitiva nas eleições de 1986. Embora o governador fosse do PTR, o PDS vitorioso em todo o estado nas primeiras eleições, em 1982, controlou durante a maior parte do tempo a maior parte das pastas do gabinete.
Assim, ainda que o pleito de 1990 tivesse sido muito mais acirrado, com mais candidaturas oposicionistas competitivas, as alianças estabelecidas seguiam a lógica estadual de alianças estabelecida no País durante a década de 1980”. A análise concluída em 2015 pelo cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Vítor Eduardo Veras de Sandres Freitas, explica a maneira como ocorreram coligações partidárias no País.
Aos dez anos de criação, o estado que até a primeira eleição tinha sua folha de pagamento custeada pela União, passou a arcar com ela. Seu parque industrial era ainda incipiente, movido por energia elétrica a óleo diesel algumas vezes racionado e até com fornecimento cortado pela Petrobras.
“Era pouco dinheiro para enormes demandas”, opina o advogado Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, ex-secretário-chefe da Casa Civil . Segundo ele, o estado estava “esfacelado” desde as administrações de Ângelo Angelim e Jerônimo Santana. O Beron [Banco do Estado de Rondônia] tinha sido assaltado, a Ceron estava falida, a Caerd já apresentava sinais de extrema debilidade”, avalia Amadeu.
Da Assembléia Legislativa esperava-se que o primeiro governador “filho da terra” recebesse forte apoio para pôr fim ao ciclo iniciado em 1943, da nomeação de governadores procedentes de diversos estados brasileiros.
Para o ex-chefe da Casa Civil, os apoiadores eram “extremamente fisiológicos”. “Um grupo de deputados liderados pelo agrônomo William Curi fazia oposição cerrada, problema que se resolveu quando o Piana lhe deu o cargo de secretário de planejamento e gerenciamento do Planafloro e Reginaldo Monteiro foi nomeado secretário da indústria e comércio. A gente matava dez leões por dia e já havia outros dez para o dia seguinte”, diz Amadeu.
A disputa de 1990 deixou sequelas permanentes ao governo, avalia o historiador Francisco Matias. “Elas se refletiram profundamente na gestão pelo fato de o eleito ter sido colocado sob suspeita de haver participado do plano de eliminação do candidato do PTB”.
TRAGÉDIA E ESCÂNDALOS Maio de 1990: outdoors nas principais ruas e avenidas da Capital e do Interior exibiam esta frase: Diga não ao traficante – numa alusão direta ao senador Olavo Pires, então líder absoluto nas pesquisas, com 54% da preferência do eleitorado ouvido. No entanto, constrangido, ele ouvia repetidas acusações de contrabandista e narcotraficante.
Olavo era um homem rico. Vendia caminhões, tratores e máquinas agrícolas em Porto Velho e em Boa Vista (RR).
Mesmo assim, ninguém denunciava Olavo à PF, à exceção do pastor candidato do PT Inácio Lemke, e do candidato Orestes Muniz [PMDB-PL-PDC-PSB-PMN], que mostrara na TV a reconstituição do assassinato do jornalista João Batista Alencar, na Capital de Roraima.
Olavo estava indiciado no inquérito como principal mandante. Em 1982, Alencar denunciara irregularidades na venda de tratores da revendedora de Olavo, em Boa Vista, para o governador de Roraima, coronel aviador Ottomar de Souza Pinto.
O então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim (PDT) acendia ainda mais o fogo, ligando Olavo ao Cartel de Medellín. Nem na operação da PF no apartamento e na garagem do senador, em Brasília, ou em qualquer outro lugar, nunca se encontrou uma única grama de droga.
Desesperado, ele se defendia na TV, “vestindo a carapuça”, pois o outdoor não citava seu nome. Então, sua assessoria criou o slogan Se Deus é por nós, quem será contra nós. Abaixo, picharam: “a Polícia Federal”.
Resultados do 1º turno das eleições em 1990: Olavo Pires, 79.456 votos [24,48%]; Valdir Raupp, 78.893 [24,31%]; Oswaldo Piana, 72.155 [22,24%]. O assassinato do senador Olavo Pires (PTB) ao anoitecer de 16 de outubro de 1990 colocou-o na disputa do 2º turno, que venceu com 181.605 votos [55,54%], contra 145.354 [44,46%] de Raupp.
Em 1991, depondo à CPI do Narcotráfico, a deputada Raquel Cândido (PRN) denunciava: “Noventa por cento da população de Rondônia vive do narcotráfico e maioria da nossa bancada está envolvida com ele”. Não poupando os próprios colegas Maurício Calixto, Nobel Moura e Jabes Rabelo, todos do PTB. Foi a gota d’água para Moura agredi-la a socos no plenário da Câmara.
Raquel foi cassada em 1994, por envolvimento com os anões do orçamento. O médico Moura também, e no lugar dele assumiu outro médico, o psiquiatra Aparício Carvalho, pai da deputada Mariana Carvalho, ambos atualmente no PSDB.
Raquel: cassada
Olavo Pires: assassinado
Rabelo envolvia-se com o irmão, dele, Abdiel, preso carregando 600 quilos de cocaína na rodovia Castelo Branco, em São Paulo. Cassado, Jabes deu lugar ao empresário paulista Antonio Morimoto. “Tínhamos, ainda, Carlinhos Camurça, Reditário Cassol e Pascoal Novais; somando tudo, não dava nada, além de escândalos”, recorda Amadeu.
“Vi muita gente viajando e renegando Rondônia, dizendo morar no Amazonas ou Pará. Pois é, logo em seguida, Miguel de Souza chegou a anunciar um projeto substituindo o nome de Rondônia para Estado do Guaporé, mas a coisa não foi adiante e ele desistiu”, lembra o jornalista Carlos Sperança. “Na época comentei o seguinte: imagine se cada vez que os políticos de Rondônia sujarem o nome do estado a gente trocar de nome! De lá para cá, devido a tanta vergonheira dos políticos, já teríamos de trocar de nome pelo menos umas cinco vezes!”, ele acrescenta.
Piana enfrentou diversas Comissões Parlamentares de Inquérito [CPIs] na Assembleia para apurar irregularidades administrativas. Nas duas CPIs instaladas pelo Congresso Nacional – Narcotráfico e Pistolagem – ele foi inocentado.
Em 1993, servidores entraram em greve. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia [Sintero] começava a criar corpo, e da mesma forma o Sindicato dos Urbanitários. “Roberto Sobrinho, Eduardo Valverde e outros não menos importantes atazanavam o governo. As demandas dos meios de comunicação eram sufocantes; foi um inferno do qual conseguimos sair com alguns chamuscados”, conta Amadeu Amadeu.
Amadeu Machado: dívidas herdadas de Jerônimo Santana
Piana promovera o tenente-coronel Eudes Rosa Cabral ao posto de coronel, porém, esse militar estava impossibilitado de comandar aqueles hierarquicamente superiores por antiguidade. Não deu certo, houve motim, e um coronel do Exército assumiu o comando geral.
Por lei, as PMs no País subordinam-se administrativamente aos governadores e são forças auxiliares e reserva do Exército.
Em três de outubro de 1994, o ex-governador não conseguiu eleger Francisco Chiquilito Erse seu sucessor. “Sobre o Chiquilito, é preciso entender que o candidato e seus seguidores não queriam o apoio do Piana, mas admitiam apoio financeiro”, comenta o jornalista Lúcio Albuquerque.
Naquele ano elegiam-se senadores o advogado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José de Abreu Bianco, e Ernandes Amorim, ex-deputado estadual (legislatura 1983-1987) e ex-prefeito de Ariquemes (em 1988). Nenhum candidato a governador alcançou a metade mais um dos votos válidos na eleição, resultando em 2º turno no dia 15 de novembro.
O linhão de energia elétrica da Usina de Samuel, no Rio Jamari, a maior obra do seu mandato, não obteve apoio da bancada federal, queixa-se Piana.
“Fazer oposição é normal, sempre aceitei, nunca temi, e com ela convivi muito bem na Assembleia desde o período constituinte, mas os três senadores me prejudicaram, porque tinham seus interesses e não aceitavam que isso acontecesse em meu governo” – diz referindo-se a Odacir Soares, Amir Lando e Ronaldo Aragão.
Lando ocupava a vaga de Olavo Pires, seria designado relator do impeachment do presidente Collor; o ex-arenista Odacir foi governo até o fim, acompanhando Collor na saída do Palácio do Planalto; e Aragão entrou na lista dos anões do Orçamento – nome pelo qual ficou conhecido um grupo de congressistas que no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 se envolveram em fraudes com recursos do Orçamento da União até serem descobertos e investigados, em 1993, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de grande repercussão.
O linhão estava parado havia dez anos, lembra Piana à Secom, em seu escritório, na Capital.
Em entrevista ao JB, Piana mexe no vespeiro
“No protesto que fechou a ponte sobre o Rio Machado, pousei três vezes em Ji-Paraná; carne e alimentos apodreciam e se deterioravam, causando indignação de comerciantes e da população, e na quarta vez eles não quiseram saber de conversa”, conta o ex-governador.
Nenhum dos senadores somava com Piana. O jeito foi confiar ao vice, Assis Canuto, o entendimento com os deputados Edson Fidélis e Carlinhos Camurça. Na transição presidencial de Collor para Itamar Franco eles apoiavam tratativas para Rondônia obter autorização e, finalmente, iniciar as obras que atenderiam o interior, especialmente Ji-Paraná.
Governo Estadual e Eletronorte definiram a execução das obras, lembra o ex-governador: “Ficamos com os fios para-raios e as subestações de Ariquemes e Porto Velho, e nesse mesmo período de muito trabalho já tinha em mãos o diagnóstico do apagão”.
“O problema energético era assustador, um verdadeiro caos; transitar pela BR-364 abandonada era obra dos demônios” – lembra Amadeu. “Na situação de Jaru, se as obras estavam licitadas desde 1980, por que razão não fizeram a descida da alta tensão?”, questiona.
Rondônia tinha 17 laticínios, e dois anos após o funcionamento do linhão, triplicou esse número. Piana sentiu-se surpreso e feliz ao encontrar produtos de Rondônia num supermercado do Rio de Janeiro.
Com o linhão, em 1994 o estado dispunha de um orçamento de R$ 200 milhões, dois anos depois, de R$ 700 milhões, e no governo Raupp, de R$ 1 bilhão.
Rondônia é um grande polo de serviços, e a Ceron não tinha como atender a demanda. “Desde os tempos territoriais, reposição de peças sempre foi pesadelo, mas o problema continuou comigo: comprávamos tubos para motores, e três meses depois estava tudo estourado; e o óleo diesel?” – lamenta Piana.
Convocado, o ex-presidente do Beron [no governo Jorge Teixeira] Paulo Saldanha reergueu-o, informatizando e dando respostas rápidas aos correntistas. No entanto, conforme Amadeu Machado, a instituição deixou de crescer, “sufocada por operações criminosas nos governos Angelim e Jerônimo”.
Desmatamento em São Francisco do Guaporé
O Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro) foi o novo modelo econômico pós-Polonoroeste*** em Rondônia, com ênfase para a preservação ecológica. Anteriormente, quando presidente da Assembleia Legislativa, Piana promovia em 1989 o importante seminário Rondônia discute Nossa Natureza, com participação expressiva de cientistas da Amazônia e de outras regiões brasileiras.
Estava aberto o debate do Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, criado pelo decreto 96.944, de 12 de outubro de 1988. Fez isso no momento em que o desmatamento em larga escala na Amazônia Brasileira pedia a intervenção do governo. “Idêntico ao executado em Mato Grosso, o Planafloro foi gestado para corrigir erros ambientais ocorridos durante o Polonoroeste, porque este fora puramente expansionista e devastador”, comenta Amadeu Machado.
Para ele, o programa “injetou recursos na economia local”. “Canuto e o secretário da agricultura Nilson Moreira desenvolveram projetos de polos agrícolas com algodão, café e urucum; comunidades leiteiras ganharam matrizes raceadas de girolanda adquiridas pelo governo, o que impulsionou geneticamente o gado leiteiro, determinando expressivo aumento na produtividade”, conta Amadeu.
Piana recuperou 14 mil quilômetros de estradas vicinais, aumentou a capacidade armazenadora agrícola, recuperou a BR-364 e pavimentou a BR-425, que liga Abunã a Guajará-Mirim.
Além do linhão de Samuel, o ex-governador apoiou a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Vermelho, em Vilhena, Rondon em Pimenta Bueno, Cassol em Santa Luzia d’Oeste, e Rio Enganado, em Cerejeiras.
Piana comenta o fechamento do garimpo do Belmonte
Nos anos 1980 Rondônia recebeu migrantes em busca do Eldorado representado pela cassiterita [minério de estanho], ouro e diamantes. Isso resultou em demandas na saúde, fiscalização, estrutura de serviços públicos, educação e segurança.
Para Piana, a exploração do ouro aluvionar do Rio Madeira foi prejudicial: “Deixou um tecido social da pior qualidade, enquanto o estado não passou do zero”.
O garimpo do rio Madeira foi fechado para atender às condicionantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento [Eco-92, Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro].
Segundo o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Airton Pedro Marin Filho, “a realidade pós-garimpo exige hoje total reestruturação, e ninguém a fará sozinho”. Estudioso do histórico das drogas em Rondônia, ele defende o apoio a comunidades terapêuticas.
Dois anos atrás, das 9.023 pessoas presas recolhidas a prisões no estado, 2.441 haviam cometido crimes por tráfico de drogas. O narcotráfico internacional movimenta US$ 2 trilhões por ano, apontam relatórios da Polícia Federal.
O ex-governador menciona a literatura mundial e a história da humanidade para uma breve pergunta: “O que o garimpo deixou”? Embora tenha o maior garimpo [Bom Futuro] de minério de estanho do mundo, a céu aberto, Rondônia ainda não desfruta plenamente do setor. “A cassiterita não é ativo, é sazonal, porque seu preço varia, ao contrário das cotações fixas do gado de leite, corte, da soja e do café”, lamenta Piana.
Cassiterita é sazonal, diz Piana
Para ele, o ex-governador, coronel Humberto Guedes, é até hoje injustiçado: “Ele plantou as bases do estado, e isso deveria ter o reconhecimento geral”.
“Confúcio Moura no segundo mandato fez um belo governo, eu disse a ele; veio Daniel Pereira e deixou as coisas arrumadas, principalmente a previdência e o quadro funcional”, comentou.
O ex-governador lembrou que atualmente Rondônia está entre os estados em boa situação fiscal, “controlada e equilibrada”. “Já se desenvolveu enormemente em 37 anos, e a tendência é o crescimento cada vez maior, porque supriu suas principais carências e possui saúde, educação e agricultura bem organizadas”, assinala.
Segundo o Boletim de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional publicado em novembro de 2018, o estado aparecia em 2º (Letra B) lugar entre outros 12, na avaliação de sua situação fiscal. Assim, se encontra neste primeiro semestre de 2019, em condições de continuar fazendo empréstimos para investimentos com chancela e garantia da União.
Algum conselho ao governador atual, coronel Marcos Rocha? “Essa palavra não, vamos mudá-la”, reage. “O cargo de governador é dificílimo de ser exercido, apesar da sincronia legal de investimentos no binômio saúde-educação. É que o orçamento todo vem engessado pelo pagamento da folha e do custeio dos demais poderes; o que fazer com apenas 5% disponíveis?” – emenda.
Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado confidenciou-lhe recentemente o desalento devido ao excesso de obras inacabadas que correm o risco de virar sucata. A situação pode mudar, se der certo o plano do governo Bolsonaro de retomar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Piana acredita caber ao Congresso Nacional “desamarrar de vez” o orçamento, transferindo-o diretamente ao controle dos estados e municípios. “O orçamento federal é muito engessado: 91,9% do dinheiro que entra tem destino obrigatório. Isso não deixa muita escolha para o Executivo na hora de alocar dinheiro para suas políticas”.
Daria certo com as prefeituras, onde ainda ocorrem desvios de dinheiro público? – perguntamos. “Sim, desde que se perceba o apoio, a modernidade, e se tome cuidado para evitá-los; agora o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pode promover uma teleconferência entre a sede e Pimenteiras do Oeste [a 851 quilômetros de Porto Velho], e isso facilita muito o acerto de contas”.
Reclama do SUS: “A demanda cresce, o contingenciamento é grande, o SUS paga pouco”.
Com a esposa, dona Hélia Piana
► Médico especializado em gastroenterologia, concluiu em 1975 o curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas. Dois anos depois, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde fez o curso de mestrado em gastroenterologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde doutorou-se. Oswaldo Piana Filho nasceu em Porto Velho em 27 de fevereiro de 1949. Casado com Hélia Piana, tem dois filhos: Bruno, 37 e Gustavo, 40.
► Estudou o pós-infância na Escola Frederico Trotta, na Rua Joaquim Nabuco. “O nome homenageava o terceiro governador do Território do Guaporé”, ele lembra.
► Ingressou na política durante o governo de Teixeirão, candidatando-se a deputado estadual pelo PDS. Elegeu-se constituinte em 1982. Foi o 1º secretário da mesa diretora, destacou-se na Comissão de Defesa do Consumidor e um dos líderes da Campanhas Diretas Já, pelo restabelecimento das eleições presidenciais no País.
► Delegado de Rondônia no colégio eleitoral, votou em Tancredo Neves para presidente da República em 15 de janeiro de 1985. Reeleito deputado, em 1986 presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1989 foi um dos coordenadores da campanha Collor de Mello à presidência.
► Presidiu a Assembleia Estadual Constituinte, em 1989.
► Criou os municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cacaulândia, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma, Urupá, Seringueiras, Vale do Paraíso e Novo Horizonte do Oeste; em 1994: Parecis, Alto Alegre dos Parecis, Cujubim, Nova União, Primavera de Rondônia, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis e Vale do Anari.
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NOTAS
* PTR – O Partido Trabalhista Renovador participou das eleições brasileiras entre 1985 e 1990. Reivindicou a condição de herdeiro do Movimento Trabalhista Renovador, extinto em 1965 pelo Ato Institucional nº 2 no primeiro governo militar, de Humberto Castelo Branco. Fundado por dissidentes do PDT e do PMDB fluminense, entre os quais, o então deputado José Colagrossi, foi inicialmente presidido pelo filho dele, o empresário Juca Colagrossi. Em 1989 aliou-se ao PRN (atual PTC) de Collor, na coligação Brasil Novo – que também tinha o PSC e o PST. Em 1990, o PTR elegeu os governadores de Rondônia e do Distrito Federal, Oswaldo Piana e Joaquim Roriz, respectivamente. Anos após, fundiu-se com o PST, formando o Partido Progressista (PP) em 1992. Este Partido Progressista (sem relação direta com o atual) também se fundiu posteriormente com o PPR em 1995, formando o PPB, que atualmente utiliza a sigla do partido original.
** “No momento em que Piana saiu em 3º lugar no 1º turno, com desvantagem de apenas quatrocentos e poucos votos em relação a Olavo Pires, 1º colocado, tornou-se o fiel da balança para a decisão”, lembrou o acadêmico de letras e escritor Matias Mendes em 2013, no site Gente de Opinião. “Quando foi definido que Pianna estava fora do páreo, ninguém se preocupou de imediato com o certame eleitoral em curso, mas sim com o Plano B de elegê-lo para a Prefeitura de Porto Velho, na sucessão de Chiquilito Erse em 1992. Só que os dois candidatos finalistas começaram a cortejar o 3º colocado, pois o apoio do seu grupo seria decisivo na reta final da eleição”.
“O grupo de Piana não tinha nenhuma simpatia por Olavo Pires, mas em compensação abominava a turma do Valdir Raupp que havia aplicado uma rasteira em Piana na convenção do PRN e tomado a legenda quase no limite do prazo para que lhe fosse possível filiar-se a outra e disputar o pleito eleitoral. A grande atração pelo PRN vinha do fisiologismo do partido do espalhafatoso Collor, ainda recém-empossado presidente” – prossegue Matias.
Heitor Costa facilitou estruturar o PTR
“Piana chegou a ficar por alguns dias fora do páreo, por falta de legenda. As outras estavam todas com seus candidatos já definidos. Foi aí que o deputado Heitor Costa lembrou-se de que dispunha da documentação para instalar um partido político em Rondônia, o PTR, que precisaria de pelo menos nove diretórios instalados no estado para que se tornasse legalmente apto. Nós caímos em campo, no exíguo tempo que faltava para a realização das convenções partidárias. A meta de diretórios foi alcançada e o desconhecido PTR registrado poucos dias antes que se esgotasse o prazo. Na visão dos políticos comodamente instalados nas legendas partidárias tradicionais, a corrida contra o tempo para viabilizar uma legenda. Disputar as eleições não passava de um desvario megalomaníaco de Piana e de seus assessores da Assembleia Legislativa. Quando finalmente ele entrou no pleito eleitoral sem dinheiro, sem apoio político de relevância e sob a égide de uma legenda partidária que ninguém conhecia no estado, todos imaginaram que nós estávamos fadados a ficar na rabeira, atrás do PT de José Neumar, na época o pangaré político. Todos se enganaram redondamente e Piana terminou em 3º lugar por conta do nosso cochilo em relação ao PRN” – acrescenta o historiador.
*** Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), cuja área de influência foi o Território Federal de Rondônia e a ligação rodoviária Cuiabá-Porto Velho, abrangendo o oeste e o noroeste do Estado de Mato Grosso.
11 de janeiro – Presidente Fernando Collor de Mello assina o decreto n° 1, também conhecido como Lei dos Royalties, que regulamenta o pagamento de royalties aos municípios produtores de minério e de energia elétrica.
18 de janeiro – A segunda edição do festival musical Rock in Rio é realizada no estádio do Maracanã.
26 de março – Os presidentes Andrés Rodríguez do Paraguai, Carlos Saúl Menem da Argentina, Luis Alberto Lacalle do Uruguai e Fernando Collor de Mello do Brasil, na capital paraguaia, assinam o Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
22 a 27 de abril – Príncipe Carlos e Princesa Diana de Gales fazem uma visita de quatro dias ao Brasil.
30 de maio – Cabo Bruno, acusado de mais 50 assassinatos, é preso em Santo Amaro, no estado de São Paulo.
31 de maio – Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, visita o Brasil e propõe o ideal de Economia de Comunhão.
1º de agosto – O líder negro da África do Sul, Nelson Mandela, faz uma visita de seis dias ao Brasil, chegando ao Rio de Janeiro.
12 a 21 de outubro – Papa João Paulo II faz uma visita de dez dias ao Brasil.
20 de outubro – O piloto Ayrton Senna conquista seu terceiro título mundial de Fórmula 1 ao vencer o Grande Prêmio do Japão, em Suzuka.
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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Nery, Arquivo Sejucel, M. Cruz, e Reproduções do JB e O Globo
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Rondônia
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira
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