Vigilância em Saúde reorganiza estrutura e funções no Estado

Atender à política de gestão do governo com metas atreladas ao cumprimento de prazos, resultados que promovam saltos de qualidade, buscando ainda a excelência do serviço público e a valorização do servidor. Essa é a proposta do projeto de reestruturação organizacional e funcional da Agência Estadual de Vigilância em Saúde  (Agevisa), elaborado pela diretoria com a participação dos servidores, que será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa.

De acordo com Arlete Baldez, diretora-geral da Agevisa, a proposta já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), encontrando-se agora na Coordenadoria Técnico-Legislativa (Cotel) do governo, para, em seguida, ser encaminhada à avaliação da ALE e, posteriormente, à sanção do governador.

 A diretora explicou que essa reestruturação é necessária para que a Agevisa de Rondônia acompanhe os avanços em nível nacional, a partir da definição do quadro de cargos, metodologia de avaliação e gratificação (FG ou CDS) de incentivo ao desempenho dos servidores.

Ela lembrou que pela Lei Complementar 333, de 27 de dezembro de 2005, publicada em 2 de janeiro de 2006, a Agevisa Rondônia, braço da  Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), compreende os sistemas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária e do trabalhador, no entanto, hoje, funciona apenas com dois sistemas (epidemiológico e ambiental). “A expectativa agora é que com a reestruturação, que inclui definição dos cargos e a política de gestão baseada em metas, atreladas ao cumprimento de prazos, possamos atender aos quatro sistemas em consonância com a Agência Nacional”, disse.

Quando da criação da Agevisa, conforme ressaltou a diretora, a previsão era que em dois anos (2007) fosse aberto concurso público, o que só deverá ser feito agora, sete anos depois, com a aprovação dos cargos de níveis médio e superior, para atender a toda a estrutura na Capital, além das regionais instaladas em Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Ariquemes e Rolim de Moura”, reforçou.

 Ainda segundo ela, entre os profissionais de nível superior contemplados no quadro da Agevisa, estão enfermeiro, biólogo, médico veterinário, fisioterapeuta, geólogo, nutricionista, advogado, jornalista, entre outros. Atualmente, são 223 servidores cedidos pela Sesau e outros órgãos do Estado, além da esfera federal, como Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Para tentar agilizar a aprovação do projeto, Arlete foi à Assembleia Legislativa, no último dia 1º, pedir apoio dos parlamentares, acompanhada da comissão técnica formada pela diretora-geral, Arlete Baldez; a diretora-executiva, Tânia Medeiros; a assessora de Planejamento, Maria do Socorro Frayha; a consultora técnica, Elizete Pereira Nascimento; e a gerente Carmelita Ribeiro Filha. Por ser uma iniciativa que atende ao princípio do governador, com foco na participação da classe trabalhadora, Arlete acredita na viabilidade do projeto e trâmite sem burocracia.