Terrenos do estado serão doados para construção da sede da Superintendência do Trabalho em Porto Velho

Dois terrenos de propriedade do estado serão transferidos para a União para ser construída a sede e o estacionamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Porto Velho.  A autorização para a doação foi dada pela Assembleia Legislativa durante votação de diversas matérias legislativas na sessão extraordinária de quarta-feira (16).

Na Mensagem 310, na qual justifica a transferência, o governador Confúcio Moura disse que atende ao interesse público e pedido feito pela União, destacando no texto da lei que os lotes de terras devem ser utilizados exclusivamente com esta finalidade.

O lote nº 141, quadra 19, setor 19, situado na avenida Jorge Teixeira com a rua Davi Canabarro, com área de 1.220 m², será destinado para a construção da sede da SRTE, e o lote nº 202, quadra 19, setor 19, com área de 1.1908,88 m², na rua Davi Canabarro com a rua José Adelino, será destinado ao estacionamento.  São duas áreas constantes no Título Definitivo Milagres.

A transferência foi autorizada pelos deputados mediante aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO 285). No mesmo dia, a Assembleia também aprovou 34 projetos que autorizam a transferência de prédios do Estado para 15 municípios.