Termo de cooperação assinado com a Secretaria de Finanças garante a reinserção social de mais 400 presos em Rondônia

Para promover a ressocialização e a reintegração ao convívio social do reeducando em regime aberto e semiaberto do sistema prisional, o governo de Rondônia tem investido na formação de parcerias com órgãos públicos, inclusive prefeituras, e a iniciativa privada, por meio do Fundo Penitenciário (Fupen) gerenciado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Só no ano passado foram beneficiados 3.163 reeducandos, que em contrapartida tiveram reduzido um dia da pena a cada três dias trabalhados; e ainda receberam um salário mínimo para contribuir com o sustento da família. O mais recente termo de cooperação foi assinado em janeiro deste ano com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

O trabalho é um meio de ressocialização na Fazenda Futuro, em Porto Velho

De acordo com o coordenador do Fupen, Adamir Ferreira, o documento prevê a prestação de serviços de apoio administrativo e de serviços gerais, por 400 presos do regime semiaberto, nas unidades que compõem a estrutura administrativa do governo, como secretarias regionais, unidades prisionais, Fazenda Futuro e a Superintendência de Gastos Públicos Administrativos (Sugespe). O monitoramento é feito com o uso de tornozeleira eletrônica e a triagem fica sob a responsabilidade da Gerência de Reinserção Social da Sejus, com base no perfil estabelecido.

Pelo termo assinado com a Sefin, com vigência até junho, serão selecionados 375 presos com ensino fundamental completo para atuar em serviços gerais e de apoio administrativo; 20 para o cargo de agente de apoio administrativo com ensino médio completo e/ou técnico profissionalizante; e 5 agentes de apoio administrativo com ensino superior completo. Desse total, pelo menos 250 já estão atuando em Porto Velho e 70 no interior do estado.

Adamir Ferreira explicou que após a seleção é aberta uma conta bancária em nome do reeducando para depósito do valor que varia conforme a taxa descontada para o Fupen, que é de 16 a 25%. Neste termo, o percentual estipulado foi de 25%. Os valores arrecadados, segundo o coordenador, são reinvestidos em benefício dos próprios reeducandos, com ações de ressocialização, projetos e programas, como a realização de cursos de capacitação ou profissionalizantes; laboratório de informática, aquisição de veículos, ar condicionado, suprimentos de informática, brinquedoteca para as crianças que vão visitar os pais, entre outros.

Somente em janeiro deste ano, o Fundo Penitenciário destinou R$ 617.160 para atender a 1.300 reeducandos com 11 cursos diferentes.

Os internos prestam serviços nas áreas da construção civil, agrícola, suporte administrativo, entre outras, conforme o perfil de cada um e a exigência da unidade contratante.

“Os convênios assinados com a Caerd [Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia] estabelecem sempre o percentual de 25%, mas é pago por fora, por isso o preso recebe o salário integral”, observou Adamir.

Além da tornozeleira eletrônica, os reeducandos são observados por servidores designados pelo órgão contratante, neste caso a Sefin, que ao final também emitirá certificados. A expectativa é que em junho seja assinado aditivo para a continuação dos trabalhos até o fim do ano.

Para o coordenador do Fupen, além da remissão da pena e do salário recebido, é fundamental o trabalho da pessoa privada de liberdade porque estará em contato com a sociedade, sendo reinserido no mercado de trabalho, o que lhe permitirá novas oportunidades quando estiver fora do sistema penitenciário. Adamir revelou que pelo menos mil reeducandos estão trabalhando atualmente de forma remunerada.

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