Termina dia 15 de março prazo para regularização dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis

Os responsáveis técnicos pelos projetos dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS) têm até o dia 15 de março para se regularizarem junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com a entrega dos relatórios trimestrais e pós-exploratórios. Quem não apresentar, terá o PMFS bloqueado, mesmo estando em atividade.

O alerta é dado pela própria Sedam, ressaltando que o não cumprimento da Portaria 32/GAB/Sedam/2015 acarretará nas sansões previstas no Art. 3º, incisos II e IX e Art. 81 do Decreto 6.514/2008, sem prejuízo das demais sansões previstas na legislação ambiental vigente.

Para maior agilidade na localização dos relatórios já protocolados e desbloqueio, a secretaria recomenda que os responsáveis técnicos pelos projetos compareçam na Codef/Sedam e apresentem os comprovantes de protocolo dos relatórios, considerando como relatório inicial a data de emissão da Autorização de Exploração -(Autex), de acordo com a ordem estabelecida no Art. 2º da Portaria 97/GAB/Sedam/2009.