Superintendência de Assuntos Estratégicos vai capacitar 300 entidades do terceiro setor em dois anos

Com muitas ideias na cabeça e mãos no projeto de modernização do Sistema de Parcerias do Estado (Sispar), os técnicos da Gerência de Fomento do Terceiro Setor da Superintendência de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia (Seae) planejam ampliar uma série de serviços para capacitar entidades interessadas em firmar parcerias com o estado, que vão do necessário cadastramento, passando pela elaboração de projetos até a prestação de contas.

De acordo com Victor de Jesus Pereira, gerente de Fomento do Terceiro Setor da Seae, o universo das ações do governo na tratativa e na formulação dessas parcerias é grande, e hoje 25 servidores especializados atuam para capacitar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em todas as atividades previstas no Sispar, com cursos e oficinas dirigidas a elaboração de projetos, captação de recursos, gestão, prestação de contas. “A gerência faz a captação dos editais de captação de recursos, repassa para as entidades e até ajuda na elaboração de projetos”, disse, demonstrando a importância da modernização do sistema de modo a facilitar o acesso de todos.

No último final de semana, por exemplo, técnicos da Seae retornaram do interior com extenso relatório das oficinas que realizaram de 14 a 17 com várias entidades do terceiro setor nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná, com capacitação sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Sincov) e dos termos do Sispar.

O Siconv é o sistema de convênios do governo federal que traz desde a proposta, projeto executivo, termo referência, contratação do convênio, processo licitatório, contratação dos serviços, execução, pagamentos e prestação de contas final. O estado, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), integra a Rede Siconv e como tal é o órgão gestor do sistema em Rondônia. A rede foi criada pelo Ministério do Planejamento e dela participam todos os estados, municípios e organizações sociais, além do próprio governo federal que atua como concedente.

O projeto da Seae, segundo relatório de atividades do terceiro setor divulgado neste mês, é capacitar 150 entidades por ano, em 2017 e 2018, totalizando 300, de modo que todas se mantenham cadastradas e aptas para formalizar as parcerias fundamentais, especialmente para captação de recursos que fomentem as atividades de desenvolvimento social e econômico do estado.

Amparado num conjunto de normas – Lei Federal nº 13.019/14, Lei Estadual 3.122/16 e no Decreto Estadual nº 21.431/16 – o governo de Rondônia, no momento, trabalha na divulgação e análise das propostas do edital de chamamento público até 31 de março – para apresentação de projetos -, com a previsão da divulgação do resultado até final de abril.

Importa esclarecer que o projeto de edital deve ser completo, demonstrando o tipo de parceria a ser celebrada, constante em três instrumentos – Termo de Fomento (plano de trabalho proposto pelas entidades interessadas, com transferência de recursos); Termo de Colaboração (com plano de trabalho proposto pela administração estadual, com transferência de recursos) e termo de cooperação (formalização de parcerias, sem transferência de recursos financeiros) – de forma que atenda às exigências do processo de parceiras voluntárias nos termos em que foi concebido.