STF suspende cobrança da dívida do Beron até a realização de audiência de conciliação, em setembro

Procurador-geral do Estado, Juraci Jorge

O governo de Rondônia conseguiu através de um esforço conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) suspender a cobrança da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) até a realização de audiência de conciliação que deve acontecer no dia 4 de setembro. A pauta principal dessa reunião será a negociação da forma de pagamento de R$ 126 milhões, parte da dívida, que é cobrada pela União para pagamento ainda neste ano.

A cobrança desse valor coloca em risco eminente o bloqueio das receitas do Estado. ‘‘O objetivo maior dessa audiência é tentar um parcelamento de forma que o Estado possa pagar sem dar prejuízo a folha de pagamento de servidores e aos investimentos que precisam ser feitos. A União deve acatar o parcelamento porque já fizeram isso com outros estados e aí a saúde financeira do Estado fica tranquila’’, assegura o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.

‘‘Uma verdadeira guerra para zelar pelo bem da população’’. É assim que definiu o governador de Rondônia, Daniel Pereira, quanto as medidas que o Estado vem adotando para impedir que o retorno da cobrança da dívida do Beron provoque um colapso na economia do estado de Rondônia. A dívida é de mais de R$ 2,2 bilhões. A suspensão do pagamento da dívida foi requerida na época pelo Estado devido aos prejuízos gerados pela grande cheia do rio Madeira.

O pagamento dessa dívida esteve suspensa de 2014 até 2 de agosto quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator do processo, suspendeu a liminar que garantia ao governo a suspensão do pagamento da dívida do Beron. Para minimizar os impactos do retorno do pagamento da dívida na economia rondoniense, o governo firmou uma nova pactuação com a União e assim ficou prolongada a dívida por 240 meses com uma parcela mensal de R$ 11 milhões.

Parcelamento dos R$126 milhões
Porém, a União exigia o desembolso ainda este ano de R$126 milhões, referentes a dívida gerada no período de suspensão do pagamento das parcelas. O governador protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido de parcelar este valor em 24 meses, mas foi negado. De acordo com o procurador-geral do Estado, a União chegou a bloquear na semana passada o repasse ao Estado no valor de R$ 14 milhões referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em razão da cobrança da dívida.

Além disso havia o risco iminente de haver bloqueio na conta única do Estado. ‘‘O que deixaria o Estado sem receita para trabalhar até que se pagasse esses R$ 126 milhões’’, explica o procurador. Para reverter essa situação, a PGE entrou com medida no Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando as consequências negativas da decisão.

‘‘Foram acatados os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, um trabalho feito junto com a Sefin e o ministro concedeu a liminar para suspender as constrições que a União teria que fazer nas contas do Estado para se negociar’’, destaca o procurador. Com essa decisão, se afasta do Estado de Rondônia, temporariamente, os bloqueios de receitas e a sinalização é que o problema seja resolvido em definitivo durante a audiência.

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