Mapa de Regionalização

O atual Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento instituído pela Portaria 172/2016 do Ministério do Turismo, cujo objetivo é orientar a atuação deste Ministério no desenvolvimento de políticas públicas tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros e as Instâncias de Governança Regionais. Já a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.

As Instâncias de Governança Regionais – IGR’s em Rondônia estabelecidas no Programa de Regionalização do Turismo e a partir das orientações do Ministério do Turismo, são organizações da sociedade civil que contam com a participação de representações do poder público, da sociedade civil organizada e de entidades empresariais vinculadas ao turismo em determinado território (país, estado, região ou município). De maneira geral as instâncias de governança constituem-se em espaços de articulação dos atores sociais e de proposição, análise e monitoramento de políticas, planos e projetos na área do turismo sustentável. Dentro da política do MTur, as instâncias de governança representam instrumentos concretos de viabilização da integração e descentralização do poder de decisão, com base na gestão democrática. O Programa de Regionalização do Turismo considera as instâncias como responsáveis pela definição de prioridades; pela coordenação das decisões a serem tomadas; pelo planejamento e execução do processo de desenvolvimento.

Em Rondônia, o Mapa de Regionalização foi instituído pela Portaria nº 57/2019/SETUR-CTUR, publicado no DOE nº 219 de 22/11/2019, e é dividido por polos, da seguinte forma: